direito à habitação

Arrancou esta terça-feira a demolição de habitações no Bairro da Quinta da Lage, na Amadora. Crianças foram para a escola de manhã e quando regressaram já não havia casa. 

O diploma chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e IL previa a proibição da cessação dos contratos de arrendamento até Dezembro do próximo ano.    

As medidas do programa Mais Habitação «já eram insuficientes», com a mudança de regras pelo Governo «ficam ainda mais residuais», admite o Porta a Porta. Protestos voltam à rua, esta quinta-feira.

No Fórum de Davos, a presidente do BCE, Christine Lagarde, disse que os juros poderão vir a descer no verão. Significa isto que o jugo se perpetuará por mais meio ano e nada indica que descida será. Porta a Porta reafirma que os juros devem descer agora. 

A actuação «ilegal» do Antiokupas em Portugal, uma empresa espanhola que faz despejos ilegais, representa uma «ameaça directa aos direitos fundamentais» dos cidadãos, afirma a Associação dos Inquilinos Lisbonenses.

Para prevenir os impactos negativos do turismo intenso, os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa propõem definir a capacidade de carga turística para a capital, à semelhança de outras cidades europeias.

Acompanhando toda a espiral de inflação, o direito à habitação está cada vez mais condicionado e entregue à especulação. A guerra apresenta-se como o bode expiatório para um direito cada vez mais desprotegido. 

Índice de Preços no Consumidor define que os senhorios podem actualizar as rendas em 6,94% em 2024 e a confirmação é dada pelo Instituto Nacional de Estatística. PCP apresenta proposta para limitar aumentos.

A mostra documental «O SAAL em Grândola e o Direito à Habitação» pode ser vista até 9 de Novembro, mas há actividades associadas, como filmes, conversas e oficinas, a decorrer até Março do próximo ano. 

A Câmara quer conhecer as «preocupações dos moradores e esclarecer dúvidas sobre as empreitadas» a realizar no Bairro Afonso Costa, que envolve a reabilitação de 309 casas. Reunião pública realiza-se hoje, às 19h.

Os moradores nos edifícios adquiridos à Fidelidade pela Apollo, no concelho de Oeiras, na sua maioria idosos, têm vindo a receber cartas a denunciar os contratos de arrendamento.

Uma actualização legislativa permitiu dotar a Estratégia Local de Habitação de Setúbal (ELH) com os fundos necessários para proceder à requalificação e construção de centenas de casas.

O Porta a Porta – Casa para Todos reivindica soluções e medidas que combatam realmente o problema da habitação, porque quem vive e trabalha no nosso país «não aguenta mais». 

O Governo não quis colocar um travão na subida das rendas. Ao invés disso dará um apoio aos inquilinos, ou seja, irá financiar a especulação imobiliária de forma indirecta. Em 2024 as rendas podem subir 6,94%, o valor mais elevado dos últimos 30 anos.

O Porta a Porta – Casa para Todos, Movimento pelo Direito à Habitação, sublinha que a habitação continua a ser um dos mais graves problemas do país, o que os organismos públicos confirmam.

Um grupo de residentes do Pátio da Quintinha exige uma «intervenção urgente» face à venda do património, que coloca em risco a habitação de cerca de uma centena de pessoas.

A criação da Carta Municipal de Habitação e o direito à protecção em situações de despejo são algumas das medidas previstas na primeira Lei de Bases da Habitação, 45 anos depois da Revolução dos Cravos.