Autoridade para as Condições do Trabalho

Perante as notícias da venda da Sousacamp, o Sintab denuncia a discriminação de que são vítimas os trabalhadores que se opuseram ao despedimento e a falta de actuação da ACT.

Com a retoma gradual das pessoas ao trabalho, torna-se urgente a necessidade de proteger aqueles que dinamizam a vida económica do País.

A intervenção do sindicato do sector portuário foi decisiva para a reposição do direito ao subsídio de refeição aos funcionários da Portmar que se encontram em regime de teletrabalho.

O Sindicato de Hotelaria do Norte denunciou que continua a receber diariamente queixas de despedimentos ilegais ou de não pagamento dos salários de Março.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira anunciou que a ACT notificou a concessionária das minas da Panasqueira no sentido de corrigir a decisão de descontar nos salários o tempo do plenário.

Para a estrutura sindical do sector, que se opunha à adopção deste regime, é evidente que se tratou de um «aproveitamento patronal da situação».

A multinacional que explora as minas da Panasqueira violou o Código do Trabalho, não pagando aos trabalhadores as horas em que estes estiveram reunidos em plenário.

A pandemia de COVID-19 veio expor de forma acrescida a falta de soberania alimentar e um sector assente na contratação de mão-de-obra estrangeira ilegal.

A denúncia parte do Sindicato de Hotelaria do Algarve, que conhece vários casos em que, para além da imposição de férias, as empresas obrigam os trabalhadores a um «banco de horas negativas».

Com salários em atraso de vários meses, algumas empresas do sector da restauração e hotelaria fecharam portas em plena pandemia sem dar qualquer informação aos trabalhadores, denuncia a Fesaht.

O despacho de condenação da ACT no valor de 41 mil euros, que inclui a culpabilização por «dolo de forma directa», irá transitar em julgado. Os trabalhadores afirmam que «valeu a pena não desistir».

O STAL alerta para a urgência da aplicação de medidas para a redução dos riscos laborais e de uma activa fiscalização por parte da ACT.

Há 26 acções em tribunal contra a estação pública e mais 20 a serem ultimadas. A maioria diz respeito a falsos outsourcings.

No decorrer da assembleia de credores, que iria decidir sobre o plano de recuperação da empresa, os trabalhadores insistiram na garantia de manutenção integral dos postos de trabalho.

A administração mantém o aumento do horário trabalho diário de 20 minutos e o corte do salário, apesar de ter sido notificada da «ilegalidade» pela ACT. Entretanto, empresa e sindicato reúnem-se dia 30.

A direcção do Sindicato da Hotelaria do Algarve decidiu, em reunião realizada esta terça-feira, avançar com um abaixo-assinado regional para exigir o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho. 

A intersindical propôs ao Governo, esta terça-feira, o reforço dos meios da ACT e a definição de uma «orientação política», para cumprir o seu papel e «garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores».