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ACT admite haver falsos recibos verdes na Casa da Música

A inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu haver «trabalho dissimulado» no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.

CréditosESTELA SILVA / LUSA

«Após visita inspectiva de 16 de Junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado», afirmou esta quarta-feira, Luísa Guimarães, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação.

De acordo com a inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a «existência de trabalho dissimulado» verificou-se para já no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.

A «acção inspectiva à Casa da Música, com foco de verificar se um conjunto de situações de prestador de serviços configurava situações de contrato dissimulado», iniciou-se em Maio e «não está concluída». Caso se verifique a existência de falsos recibos verdes na instituição, devem ser «levantados os correspondentes autos».

Na semana passada, também numa audição no Parlamento, o presidente do conselho de administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, negou que haja neste equipamento cultural do Porto uma situação de «falsos recibos verdes, generalizada», comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas.

A audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de Abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido ao surto epidémico de Covid-19.

A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 1 de Junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores com vínculos precários foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para esse mês.

Na audição da semana passada, seis trabalhadores da Casa da Música –um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes – acusaram a administração, assim como a direcção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em «pressões e represálias».

Os deputados ouviram ainda o testemunho de José Vilela, trabalhador a recibos verdes e técnico de palco há 15 anos na Casa da Música, tantos quantos os da instituição, que disse depender a 100% da remuneração que este equipamento lhe atribui.


Com agência Lusa

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