|mineiros

Trabalhadores em plenário castigados com corte no salário

A multinacional que explora as minas da Panasqueira violou o Código do Trabalho, não pagando aos trabalhadores as horas em que estes estiveram reunidos em plenário.

A Beralt Tin & Wolfram, multinacional que explora as minas da Panasqueira, não conseguiu intimidar os trabalhadores nem impedir um plenário que aprovou reivindicações. No entanto, no final do mês, fez descontos indevidos nos salários daqueles que participaram.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM/CGTP-IN) denuncia em nota que o corte do salário correspondente às horas do plenário é «ilegal» e que já pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

«Para além do corte ser ilegal, as duas sessões do plenário (uma em cada turno) tiveram a duração de duas horas e meia e não de duas horas e 50 minutos, como a empresa registou nos recibos», pode ler-se no documento.

O STIM lembra que a administração tudo fez para impedir a realização do plenário, tentando proibir a sua realização e chegando a ameaçar trabalhadores que não poderiam ir trabalhar caso marcassem presença nas sessões.

O sindicato alerta para a violação, por parte da direcção, do ponto 4 do Artigo 461.º do Código do Trabalho: «O empregador que proíba reunião de trabalhadores no local de trabalho ou o acesso de membros de direcção de associação sindical a instalações de empresa onde decorra reunião de trabalhadores comete contra-ordenação muito grave.»

O corte nos salários é considerado pelo STIM uma «penalização» aos trabalhadores que estiveram no plenário e «um evidente atropelo» aos direitos dos trabalhadores.

Tópico