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ACT obriga a contabilização de horas nocturnas

A Autoridade para as Condições do Trabalho irá notificar a Bosch para que as horas nocturnas sejam incluídas no cálculo do lay-off, dando assim razão ao SITE Norte.

Protesto juntou dezenas de trabalhadores da Bosch no centro de Braga
CréditosHUGO DELGADO / LUSA

Quando a empresa comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN) a sua intenção de avançar para o lay-off, na figura da suspensão, assim como a intenção de não incluir para o cálculo dos rendimentos as horas nocturnas, este informou que essa decisão era «errada» e que constituía «um abuso».

«Depois da tentativa de chamar a administração à razão, não tivemos alternativa senão tomar as medidas necessárias para repor a justiça» apelando à intervenção da ACT, afirmou o sindicato.

Com a decisão agora tomada pela inspecção do trabalho, fica provado que o sindicato tinha razão ao exigir que o pagamento contabilizasse a retribuição normal ilíquida, para a qual deveriam entrar todas as rubricas que o trabalhador receberia se estivesse a trabalhar.

O SITE Norte afirma ainda que a Bosch pertence «a um grupo robusto» com lucros que têm «crescido significativamente pelo menos na última década, que constantemente recebe apoios comunitários e estatais, e que, assim, devia assumir a responsabilidade e garantir a segurança e os salários dos seus trabalhadores».

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