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Precariedade laboral tomou conta do sector agrícola

A pandemia de COVID-19 veio expor de forma acrescida a falta de soberania alimentar e um sector assente na contratação de mão-de-obra estrangeira ilegal.

Créditos / Agronegócios

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN) afirma que a precariedade laboral «tomou conta» do sector agrícola nacional, assumindo, sobretudo no Sul do País, características que evidenciam «a prática de trabalho escravo», acompanhada pela facilitação da imigração ilegal e até do tráfico de pessoas.

«Nos últimos dias, todos pudemos assistir à reportagem da RTP que dava conta de 60 cidadãos estrangeiros, trabalhadores agrícolas na região de Faro, em quarentena coerciva, sem direito ao recurso a quaisquer mecanismos de assistência social ou de manutenção dos seus postos de trabalho», pode ler-se na nota.

Em tempos de crise epidemiológica mundial, estas fragilidades do sector expõem-se de forma acrescida e é ainda mais urgente a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), afirma o sindicato.

O Sintab tem denunciado ao Ministério do Trabalho situações de trabalho escoltado por brigadas de segurança privada armadas, em redor de algumas propriedades agrícolas, seja para evitar a deserção de trabalhadores, seja para «afugentar quaisquer iniciativas de aproximação externa», e onde até os inspectores da ACT e do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] assumem receios de aproximação.

Soberania alimentar em tempos de crise

A estrutura sindical assinala ainda que as limitações do sector produtivo decorrem das «medidas de definhamento levadas a cabo pelos sucessivos governos e por imposições da União Europeia», de onde ressalta a produção agrícola, latifundiária, e quase totalmente detida por proprietários estrangeiros.

Numa altura de crise mundial, onde o acesso aos produtos essenciais ganha particular importância, o sindicato afirma que é «inadmissível que se mantenha esta certeza de insuficiência produtiva nacional dos bens de primeira necessidade alimentar e se condene, assim, todo um país à dependência externa».

O sindicato refere que, para «recuperar tempo perdido» é preciso pôr em prática políticas que assegurem uma «maior autonomia», assente em pequenas e médias explorações agrícolas, de onde sobressaiam as explorações de agricultura familiar que se baseiem «numa base cooperativa alargada [...] cuja disseminação geográfica garanta acrescida robustez à economia nacional, por via do consumo interno». 

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