Assembleia da República

A reposição dos valores do trabalho suplementar, a eliminação da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento efectivo do horário foram algumas das matérias chumbadas esta manhã no Parlamento. 

O Chega decidiu apresentar uma moção de censura, não para provocar a queda do Governo, mas para marcar terreno, testar a nova liderança do PSD e embaraçar os partidos à sua direita.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi chamada à Assembleia da República para falar sobre os problemas estruturais da Acção Social Escolar. 

Esta tarde, no Parlamento, o primeiro-ministro socorreu-se dos resultados eleitorais de Janeiro para justificar as opções do Governo, mas foi criticado por não ouvir o desalento e a crítica dos portugueses.  

Projectos do PCP, BE e PAN, que punham fim ao regime que dá um acesso privilegiado, mediante pagamentos avultados, na entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, foram chumbados pelo PS, PSD, IL e Chega.

 A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os quatro projectos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.

O Orçamento do Estado foi aprovado, com o voto favorável do PS e a abstenção de PAN e Livre, sob contestação dos trabalhadores que, à porta da Assembleia, reivindicaram melhores condições de vida.

O Projecto de Resolução, apresentado esta semana pelo grupo parlamentar do PCP, visa «a resolução de vários e graves problemas no Itinerário Complementar 8 (IC8)».

Faz hoje um ano que a Assembleia da República aprovou a realização de um concurso de vinculação extraordinária para os professores precários das escolas artísticas. Desde então, o Governo nada fez.

Muitos refugiados ucranianos estarão prestes a ser despejados de habitações para fins turísticos. PCP já questionou o Governo perante esta situação no Algarve, que não é um caso isolado. 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) foi ouvida na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, onde chamou a atenção para um conjunto de problemas estruturais que atingem a PSP.

A decisão do Constitucional, com efeitos retroactivos a 2008, limita a investigação da criminalidade complexa, como a cibercriminalidade e a corrupção. PCP está disposto a apresentar solução legislativa.

A ministra Helena Carreiras estreou-se esta segunda-feira no debate parlamentar sobre a Defesa Nacional e as Forças Armadas, onde se falou mais do Dia da Europa e menos da derrota do nazi-fascismo.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) entregou esta segunda-feira na Assembleia da República uma petição com mais de 3500 assinaturas. 

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de lei com vista a consagrar um complemento vitalício de 50 euros e a pensão mínima de dignidade aos ex-combatentes, nunca inferior ao salário mínimo.

O 25 de Abril será assinalado na manhã desta segunda-feira na sessão solene da Assembleia da república. De tarde, as comemorações populares terão lugar por todo o País.

Os deputados do PCP não participarão esta quinta-feira na sessão da Assembleia da República, que consideram ter sido «concebida para dar palco à instigação da escalada da guerra».