Assembleia da República

A proibição das touradas regressa ao Parlamento, desta vez por proposta do PAN, esta sexta-feira. As tentativas que a História regista esgotaram-se no conflito com comunidades inteiras.

Ao mesmo tempo que os deputados vão discutir as propostas de alteração à legislação laboral no Parlamento, a CGTP-IN promove uma concentração junto ao Palácio de São Bento pela rejeição do acordo.

«Médico de família para todos» foi um dos compromissos do PS nas posições conjuntas que assinou em Novembro de 2015. A um ano do fim da legislatura, a palavra dada está longe de ser honrada.

O encerramento das jornadas parlamentares do PS foi marcado pelo acentuar das ameaças em torno de um Orçamento do Estado que está longe de existir e sobre o qual se desconhecem conteúdos.

O Governo do PS pediu a imposição serviços mínimos à greve dos professores, à boleia da realização de exames nacionais – mas, em 2014, o PS opunha-se a serviços mínimos nestes casos.

O PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram a proposta do PCP para ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social, através de uma contribuição sobre os lucros das empresas.

O Parlamento discute a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, pela introdução de uma contribuição sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.

Dos partidos com grupo parlamentar, o CDS-PP e o BE são os únicos em que a subvenção pública representa mais de 80% das receitas, segundo as contas de 2017 publicadas pelo Tribunal Constitucional.

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

O Parlamento aprovou a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. No entanto, as responsabilidades do PSD e do CDS-PP nos problemas mais amplos do sector não passaram sem registo.

Discute-se esta sexta-feira a proposta de uma nova lei de bases da saúde, por iniciativa do BE, que diz ser necessária para «libertar do parasitismo» o SNS – mas isso é possível com a lei actual.

António Costa afirmou que pretende acompanhar as propostas cozinhadas na cimeira franco-alemã, no debate quinzenal desta quarta-feira.

A cerimónia de assinatura do acordo laboral entre Governo, patronato e UGT decorreu esta segunda-feira, na sede da Concertação Social. A CGTP-IN esteve ausente e afirmou tratar-se de um novo ataque.

A iniciativa legislativa de cidadãos sobre a contagem do tempo de serviço dos professores reabre uma discussão fechada no Orçamento do Estado para 2018, arriscando os seus direitos.

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou «profundo repúdio» quanto ao acordo com o patronato sobre legislação laboral e apelou à rejeição da proposta do Governo.

A vontade de BE e PAN legalizarem o auto-cultivo da cannabis foi esta tarde chumbada numa votação final na Assembleia da República. Mantém-se uso medicinal e Laboratório Militar pode produzir.

A três dias do início da greve dos professores às reuniões de avaliação, o ministro da Educação voltou a recusar cumprir a lei e dar início à negociação sobre o tempo de serviço.

O Governo vai ao Parlamento, esta sexta-feira, dar explicações sobre «organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes», a pedido do PCP.