Acordo Laboral

Foi assinado um acordo entre o STAL e a câmara municipal, onde foram consagradas as reivindicações dos trabalhadores do sector da limpeza.

PCP, BE e Os Verdes juntaram-se para dar entrada, esta quarta-feira, no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva às alterações feitas ao Código do Trabalho.

No debate realizado ontem na RTP, clarificou-se, uma vez mais, que a aprovação – sob forte contestação dos trabalhadores – das normas gravosas, continua a reunir consenso entre PS, PSD e CDS-PP.

PCP, Os Verdes e BE respondem, anunciando que irão requerer a fiscalização pelo Tribunal Constitucional de normas gravosas como a do alargamento do período experimental. A CGTP-IN apoia a iniciativa.

PS, PSD e CDS-PP continuam a respaldar o pacote laboral do Governo. Desta vez foi o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias e dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias.

A proposta do PS constitui uma «ofensiva contra todos os trabalhadores» que deve ser combatida com a «mobilização geral» para manifestação em Lisboa.

A par da anunciada manifestação da Interjovem, marcada para 28 de Março, a CGTP-IN convocou um outro protesto nacional para 11 de Abril, contra as alterações do Governo à legislação laboral.

O secretário-geral da CGTP-IN esteve esta terça-feira no Parlamento, no âmbito das audições às alterações à lei laboral, tendo reafirmado que aumentam a precariedade e «chocam com a Constituição».

Culminou esta sexta-feira, em votação final no Parlamento, a aprovação de normas que agravam a lei para os trabalhadores, dando corpo ao acordo laboral dos patrões com a UGT e o Governo. O AbrilAbril faz o apuramento do que passará a constar da lei do trabalho.