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Tribunal ordena que Coruche restitua os valores retidos aos seus funcionários

Oito trabalhadores acidentados ao serviço da Câmara Municipal de Coruche tinham sido forçados a devolver parte da sua remuneração. Agora, e por ordem judicial, o Município terá de restituir-lhes o montante em falta.

Câmara Municipal de Coruche 
Câmara Municipal de Coruche CréditosD. R. / ribatejonews

Em causa está a Lei n.º 11/2014, elaborada pelo governo PSD/CDS-PP, que estabelece os «mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social». A lei entrou em vigor em Fevereiro desse ano, sem efeitos retroactivos.

Neste quadro, a Câmara Municipal de Coruche (CMC) entendeu reter, ou pedir a devolução, parte do rendimento de nove trabalhadores a seu cargo, descontanto o valor referente à pensão recebida em consequência de acidentes ou incapacidades decorridas no desempenho das suas funções.

O valor de cada uma destas pensões era calculada de acordo com o grau de incapacidade de cada trabalhador, que consequentemente a auferiam por inteiro, em função da sua idade e dos anos até atingirem a idade da reforma.

O processo, levado a cabo pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), foi acolhido pelo Tribunal, ficando a CMC odenada a devolver, por inteiro, os valores retidos individamente a oito dos nove trabalhadores em causa, assim como as custas do tribunal.

Um dos trabalhadores não viu a sua petição ser reconhecida por ter o seu acidente de trabalho ocorrido após a entrada em vigor da referida lei.

Oposição reage à sentença

Em comunicado, a CDU de Coruche congratula-se com o resultado da sentença, acrescentando que o «Presidente de Câmara sabia que a aplicação desta lei prejudicava gravemente os trabalhadores». A CDU considera ser este «mais um lamentável exemplo de como o Partido Socialista em Coruche não valoriza os trabalhadores do município e não perde uma oportunidade para lhes condicionar e retirar direitos».

A coligação, que junta o PCP e o Partido Ecologista "Os Verdes", lamente ter que ter sido necessário ser o «Tribunal a impor um tratamento digno aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no Município de Coruche», saudando ainda «os trabalhadores da CMC e o STAL, sindicato que os representou em tribunal, por terem resistido e alcançado merecida justiça».

A CMC afirma estar satisfeita com a conclusão do processo, garantindo que os valores em causa serão devolvidos aos oito trabalhadores, num total de 13 mil euros, ainda no presente mês de Agosto.

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