justiça

Quatro membros da organização anti-genocídio Palestine Action foram condenados por terem sabotado, em 2024, uma instalação israelita de fabrico de drones no Reino Unido.

No contexto dos 20 anos da resistência popular de Atenco, a presidente mexicana formalizou a entrega de terras e comprometeu-se a erradicar a repressão policial sobre os movimentos sociais.

O projecto de lei apresentado pelos comunistas pretende proibir o Estado de recorrer à arbitragem para resolver litígios em matéria administrativa e fiscal, defendendo que esta prática, revestida de secretismo, compromete o interesse público e beneficia os que devem milhões.

A origem desta decisão prende-se com a aprovação, pelo Conselho Superior do Ministério Público, das regras do movimento de 2025, que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pretende revogar.

O Sul Global votou de forma esmagadora a favor de uma resolução que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime jamais cometido contra a humanidade.

A reforma da justiça pretendida pelo governo italiano, tal como em Portugal, a pretexto de melhorar a sua eficiência, mas sem lhe dar os meios necessários, tem na mira a autonomia da justiça.

A 39.ª cimeira da União Africana (UA) ficou marcada pela adopção de uma resolução que reconhece a escravatura e o colonialismo como crimes contra a humanidade, avançando na reivindicação de justiça reparadora.

Em 2022, a Caixa Geral de Depósitos pôs fim a uma prática com quase 40 anos, privando os membros da Comissão de Trabalhadores do apoio às deslocações aos balcões de todo o País. Tribunal condenou a CGD ao pagamento das despesas.

É uma «ofensa directa à memória das vítimas da ditadura e aos seus familiares». Fernando Rabat, que defendeu Pinochet em casos de assassinato e corrupção, assume o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Fernando Barros, a Defesa.

O Parlamento argelino aprovou por unanimidade, esta quarta-feira, uma lei que designa como «crime» o regime colonial francês, marcado por tortura, massacres, desaparecimentos e exploração económica.

Argel acolheu uma conferência sobre os crimes do colonialismo em África, em linha com os posicionamentos da UA. Vozes pan-africanas afirmam a necessidade de desafiar as estruturas de dominação que moldam o continente.

Os delegados à conferência pan-africana, recentemente realizada em Acra (Gana), juntaram as suas vozes aos pedidos de justiça e reparações para os africanos e a diáspora africana no mundo.

As múltiplas exigências de justiça para as 37 vítimas dos massacres de Sacaba, em Cochabamba, e de Senkata, em El Alto, durante o golpe de 2019, ganharam nova actualidade na Bolívia.

Atingidos pelo desastre da Barragem do Fundão, no estado brasileiro de Minas Gerais, falam da última década, de «vidas interrompidas», reassentamentos atrasados e indemnizações incompletas.

Em tom de insinuação, o primeiro-ministro afirmou que os juízes do Tribunal Constitucional não devem fazerem «um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico». O que não disse é que ao tribunal cabe-lhe apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, o que foi o caso na lei dos estrangeiros.

Nas minas da Somincor, morreram quatro mineiros desde que foram aplicadas escalas de trabalho mais intensas. Nova administração, da Boliden, quer acelerar ainda mais o ritmo, contra a vontade expressa pelos trabalhadores.

Para além do processo judicial contra a empresa, o gabinete jurídico do STT/CGTP-IN vai avançar contra os responsáveis da WT Play cujas práticas «configurem a segregação, a perseguição e o assédio laboral».