«Depois de repetidas tentativas de contacto com um Conselho de Administração que se tem mantido fechado ao diálogo e à resolução dos problemas em ambiente de negociação», os trabalhadores da Casa da Música escalaram, recentemente, a sua acção reivindicativa, «apresentando a sua proposta de Acordo de Empresa».
Não chega que a administração se mostre disponível para ouvir as queixas dos trabalhadores. «É um princípio, mas falta a consequência», refere o CENA-STE: uma «negociação séria entre sindicatos e órgãos de gestão». Num momento crucial como este, numa altura em que o custo de vida sobe vertiginosamente e agrava as injustiças de que são vítima todos os trabalhadores, incluíndo aqueles que laboram na Casa da Música, quando todos os empregadores com cultura democrática discutem e negoceiam aumentos salariais com os seus trabalhadores, «a Casa da Música continua refém de práticas de gestão autoritárias, em que a negociação não tem lugar». Hugo Veludo, assistente de sala desde 2017 na Casa da Música, no Porto, está a ser vítima de represálias laborais por ter participado em acções de luta contra a precariedade que prevalece na instituição. Em reacção à mais recente greve dos trabalhadores da Casa da Música, a Fundação (este importante equipamento cultural da cidade do Porto é gerido por uma instituição de direito privado e utilidade pública) decidiu afastar «um dos rostos mais visíveis das lutas laborais» que se vêm intensificando nos últimos anos. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) clarifica o expediente a que a Casa da Música recorre para assediar os seus trabalhadores: mantendo «dezenas de assistentes de sala em regime de prestação de serviços» e «recusando a sua integração nos quadros da fundação». A inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu haver «trabalho dissimulado» no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala. «Após visita inspectiva de 16 de Junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado», afirmou esta quarta-feira, Luísa Guimarães, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação. De acordo com a inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a «existência de trabalho dissimulado» verificou-se para já no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala. A «acção inspectiva à Casa da Música, com foco de verificar se um conjunto de situações de prestador de serviços configurava situações de contrato dissimulado», iniciou-se em Maio e «não está concluída». Caso se verifique a existência de falsos recibos verdes na instituição, devem ser «levantados os correspondentes autos». Na semana passada, também numa audição no Parlamento, o presidente do conselho de administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, negou que haja neste equipamento cultural do Porto uma situação de «falsos recibos verdes, generalizada», comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas. A audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de Abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido ao surto epidémico de Covid-19. A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 1 de Junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores com vínculos precários foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para esse mês. Na audição da semana passada, seis trabalhadores da Casa da Música –um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes – acusaram a administração, assim como a direcção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em «pressões e represálias». Os deputados ouviram ainda o testemunho de José Vilela, trabalhador a recibos verdes e técnico de palco há 15 anos na Casa da Música, tantos quantos os da instituição, que disse depender a 100% da remuneração que este equipamento lhe atribui. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Desta forma, todos os trabalhadores que se encontrem a laborar «nestas condições são sujeitos às arbitrariedades das chefias que decidem quem tem o direito a trabalhar (e ser remunerado) em cada momento». Agora, chegou o momento de as chefias, «através da coordenação responsável pela Frente de Casa», excluírem o trabalhador Hugo Veludo de «todos os eventos». Hugo Veludo «manifestou desde sempre uma grande disponibilidade nos mais variados horários, tornando-se um dos assistentes de sala mais regulares da instituição. É uma cara bem conhecida do público que a frequenta e um exemplo de profissionalismo e dedicação, tendo sido responsável pela formação de vários colegas», lê-se no texto. Sem qualquer explicação plausível, «foi esta semana excluído dos processos de planificação de qualquer trabalho futuro». Em Junho de 2020, a Fundação Casa da Música dispensou vários assistentes de sala, depois de estes terem participado numa vigília «em que os manifestantes foram filmados a mando da Fundação», e agora intensifica-se, de novo, «o clima de perseguição a quem questiona as políticas laborais assentes na precariedade» que abundam nesta instituição. «O combate ao trabalho precário é também um combate contra abusos deste tipo, praticados na Fundação Casa da Música ou em qualquer outro local. Sem um vínculo estável, sem um contrato de trabalho efectivo, os trabalhadores encontram-se à mercê de pressões e perseguições de chefias e administrações», denuncia o sindicato. O caso toma contornos mais graves por se passar numa fundação «com financiamento maioritariamente público e com responsabilidades a dividir entre entidades privadas, Governo e Câmara Municipal do Porto». «O CENA-STE está ao lado do Hugo Veludo e manifesta a sua repulsa por qualquer acto de retaliação que recaia» sobre os trabalhadores que exercem o seu direito constitucional à greve e à manifestação. «É profundamente lamentável e de uma insensibilidade extrema que, na semana do Natal, se trate desta forma um trabalhador apenas porque juntou a sua voz aos apelos por condições laborais dignas», afirma o texto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A denúncia parte de um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) a que o AbrilAbril teve acesso, que fez repetidos pedidos de reunião à administração ao longo dos últimos meses. Não chega que a administração se mostre disponível para ouvir as queixas dos trabalhadores. «É um princípio, mas falta a consequência»: uma «negociação séria entre sindicatos e órgãos de gestão». A «Fundação Casa da Música continua a ser uma instituição que paga mal a profissionais da cultura, em contraste com os salários muito acima da média que pratica nos cargos de topo», denuncia o sindicato. Com processos de decisão e de gestão «pouco transparentes», a que acresce a incapacidade da administração para «gerar as receitas necessárias à subsistência da Fundação», torna-se mais difícil e morosa a correcção dos erros acumulados na gestão dos recursos humanos. «A Cultura precisa da Casa da Música, e a Fundação precisa de cultura democrática para cumprir o seu papel», defende o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, que garante continuar a dinamizar a luta até que os trabalhadores alcancem os resultados pretendidos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Este documento, explica, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN), é a base para a «conquista de direitos» como a semana de 35 horas, a evolução de carreiras, a regulação de horários, o fim da discricionariedade nas avaliações de desempenho e a «contratação efectiva do pessoal necessário ao funcionamento regular da Casa da Música».
Mais do que um príncipio de justiça, o Acordo de Empresa é «uma necessidade absoluta» para esta instituição cultural. Os últimos anos tem sido marcados «por conflitos laborais que podem e devem ser regulados em sede de negociação colectiva»: até agora, a administração tem preferido manter a precariedade e os salários de miséria.
«O CENA-STE congratula os trabalhadores da Casa da Música pelos 18 anos que agora se celebram desde a abertura desta instituição e pelo seu papel importante para a cultura nacional», instando a fundação que gere a Casa da Música a assinar a data com a «dignidade» que lhe merecem os trabalhadores, conferindo-lhes os direitos que, até agora, tem sistematicamente negado.
O sindicato está a negociar convenções colectivas «em várias frentes», incluindo o Teatro Nacional D. Maria e o OPART, em Lisboa, e o Teatro Nacional São João, no Porto, «com vista a garantir condições justas para quem trabalha na cultura, em luta contra a desprotecção social, a desregulação e a precariedade que ainda dominam o sector».
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