Os sindicatos da Hotelaria do Norte e dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), ambos afectos à CGTP-IN, divulgam esta segunda-feira uma nota enviada ao Conselho de Fundadores da portuense Casa da Música, a que o AbrilAbril teve acesso, onde denunciam várias irregularidades, «represálias sobre trabalhadores reivindicativos» e também falta de diálogo.
A missiva, aprovada em plenário no dia 21 de Março, não teve até agora resposta por parte do Ministério da Cultura e da Câmara Municipal do Porto, com assento no Conselho de Fundadores da Casa da Música. Neste sentido, os trabalhadores reuniram-se na passada sexta-feira e decidiram avançar para «todas as formas de luta ao seu alcance».
As estruturas representativas dos trabalhadores da instituição lembram que, desde que tomou posse, o Conselho de Administração acedeu «uma única vez» aos sucessivos pedidos de reunião apresentados pelo CENA-STE, depois do pré-aviso de greve, em Novembro passado, e mesmo assim «sem qualquer flexibilidade negocial nem disponibilidade para o diálogo».
«De facto, na única reunião realizada entre a Direcção do Sindicato e o Conselho de Administração, o Presidente do Conselho disse muito claramente que considerava serem apenas as chefias que representavam os interesses dos trabalhadores. Não será necessário dizer o quão inaceitável é tal concepção distorcida das relações laborais. Mas é exactamente isto que tem ocorrido, e os efeitos, como em tempo útil alertámos, seriam e foram desastrosos», lê-se na missiva enviada ao Conselho de Fundadores.
Os trabalhadores afectos aos dois sindicatos reconhecem que «as ténues melhorias de algumas situações» advêm da luta, não tendo sido «por acaso» que surgiram actualizações remuneratórias «privilegiando faixas salariais mais baixas», apesar de, acrescentam, as tabelas anunciadas não terem sido respeitadas e ter havido «aumentos selectivos bastante superiores em faixas salariais acima dos dois e três mil euros». Tal como «não foi por acaso», frisam, que se subiram «consideravelmente» alguns salários «inadequadamente baixos», se nivelaram diferenças salariais para trabalho igual na equipa do serviço educativo, «embora saibamos que se recusou o mesmo tratamento a casos idênticos, nas equipas de produtores, de técnicos, da restauração e de músicos».
Não tem havido, da parte da administração, o «mínimo sinal de abertura» para responder aos problemas laborais, como a desorganização dos recursos humanos e várias situações ilegais, denuncia o CENA-STE. A 26 de Abril, os trabalhadores sindicalizados no Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) aprovaram um caderno reivindicativo que reúne «queixas graves e às quais é urgente dar resposta», refere a estrutura em nota. O conselho de administração, mais uma vez, não respondeu, apesar de o documento ter também sido enviado ao Ministério da Cultura, à Câmara Municipal do Porto e à Área Metropolitana do Porto – entidades públicas com representação naquele órgão. O caderno reivindicativo exige o fim da «duradoura desconsideração» pelos trabalhadores de vários departamentos e afirma-se como «um contributo para uma gestão mais digna e equilibrada dos recursos humanos», garantindo os direitos dos trabalhadores da Casa da Música. «Só com uma resposta de fundo, em que se garanta a participação dos trabalhadores, será possível resolver as indefinições e a violação sucessiva dos direitos laborais na Fundação», pode ler-se no documento. A resposta passa, segundo o sindicato, pela negociação de um acordo de empresa, para o qual o presidente do conselho de administração se mostrou indisponível, sem que tenha apresentado qualquer motivo para essa recusa. Os trabalhadores da Casa da Música reivindicam ainda o fim das discriminações salariais, respeitando o princípio de salário igual para trabalho igual, e o fim da gestão discricionária de horários de trabalho, sem consideração pela sua vida familiar. A fixação de um quadro de pessoal «realista» e a contratação efectiva dos trabalhadores para o preencher, acabando com os muitos falsos recibos verdes e falsos outsourcings e com a generalização dos contratos a termo, são outras das reivindicações. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Casa da Música rejeita negociar um acordo de empresa
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Também o facto de se começar a pagar o obrigatório abono para falhas na equipa da restauração, em falta durante anos, é uma das vitórias sublinhadas pelos sindicatos, apesar de ao mesmo tempo se retirar «o direito adquirido à compensação por trabalho em dia feriado».
As estruturas sindicais criticam as «resistências pouco racionais» do Conselho de Administração a «um diálogo construtivo» e às propostas apresentadas, gerando insatisfação. E dão exemplos. «A tabela de actualizações salariais poderia ter sido concebida de modo a diminuir o fosso salarial e as diferenças injustificadas, como defendemos, mas em várias situações veio aumentá-las», dizem.
Paralelamente, condena-se a aplicação de um procedimento de «"ajustes salariais" sem nenhuma transparência», que, na opinião das estruturas sindicais, foi antes um «processo de avaliação irregular, abrindo portas a todas as arbitrariedades – porque apenas quis ouvir as chefias, algumas chefias, ignorando as enormes responsabilidades dessas mesmas chefias nas injustiças e no estado a que a Casa da Música chegou».
Por outro lado, acusam o Conselho de Administração de estimular e premear represálias sobre trabalhadores reivindicativos, destacando várias situações. «Quando alertámos para salários diferentes para trabalho igual, respondeu-se com medidas de correcção numa única equipa, sem trabalhadores sindicalizados nem aderentes à greve, e recusou-se o mesmo noutras equipas – estas aderentes à greve», referem. Também quando reivindicaram a conversão de falsos contratos a termo em contratos sem termo, «recusou-se a alteração a quase todos os trabalhadores – à excepção de quem não aderiu à greve e, por isso, teve direito à regularização do vínculo laboral».
Os trabalhadores criticam ainda que a administração se tenha recusado a fornecer documentos, como o orçamento de 2022, «que sempre foram publicados no site da Casa da Música e comunicados aos trabalhadores», num acto que classificam de «secretismo». O organograma «incompleto» da Casa da Música, apresentado em Fevereiro, não alimenta a esperança dos trabalhadores no Conselho de Administração, que dizem ser «indiferente aos problemas da Casa da Música, desconhecedor das suas especificidades e reduzido à gestão tecnocrática dos números».
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