Casa da Música: Trabalhadores criticam «indiferença» da administração

Os sindicatos da Hotelaria do Norte e dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), ambos afectos à CGTP-IN, divulgam esta segunda-feira uma nota enviada ao Conselho de Fundadores da portuense Casa da Música, a que o AbrilAbril teve acesso, onde denunciam várias irregularidades, «represálias sobre trabalhadores reivindicativos» e também falta de diálogo.  

A missiva, aprovada em plenário no dia 21 de Março, não teve até agora resposta por parte do Ministério da Cultura e da Câmara Municipal do Porto, com assento no Conselho de Fundadores da Casa da Música. Neste sentido, os trabalhadores reuniram-se na passada sexta-feira e decidiram avançar para «todas as formas de luta ao seu alcance».

As estruturas representativas dos trabalhadores da instituição lembram que, desde que tomou posse, o Conselho de Administração acedeu «uma única vez» aos sucessivos pedidos de reunião apresentados pelo CENA-STE, depois do pré-aviso de greve, em Novembro passado, e mesmo assim «sem qualquer flexibilidade negocial nem disponibilidade para o diálogo».

«De facto, na única reunião realizada entre a Direcção do Sindicato e o Conselho de Administração, o Presidente do Conselho disse muito claramente que considerava serem apenas as chefias que representavam os interesses dos trabalhadores. Não será necessário dizer o quão inaceitável é tal concepção distorcida das relações laborais. Mas é exactamente isto que tem ocorrido, e os efeitos, como em tempo útil alertámos, seriam e foram desastrosos», lê-se na missiva enviada ao Conselho de Fundadores. 

Os trabalhadores afectos aos dois sindicatos reconhecem que «as ténues melhorias de algumas situações» advêm da luta, não tendo sido «por acaso» que surgiram actualizações remuneratórias «privilegiando faixas salariais mais baixas», apesar de, acrescentam, as tabelas anunciadas não terem sido respeitadas e ter havido «aumentos selectivos bastante superiores em faixas salariais acima dos dois e três mil euros». Tal como «não foi por acaso», frisam, que se subiram «consideravelmente» alguns salários «inadequadamente baixos», se nivelaram diferenças salariais para trabalho igual na equipa do serviço educativo, «embora saibamos que se recusou o mesmo tratamento a casos idênticos, nas equipas de produtores, de técnicos, da restauração e de músicos». 

Casa da Música rejeita negociar um acordo de empresa

Também o facto de se começar a pagar o obrigatório abono para falhas na equipa da restauração, em falta durante anos, é uma das vitórias sublinhadas pelos sindicatos, apesar de ao mesmo tempo se retirar «o direito adquirido à compensação por trabalho em dia feriado». 

As estruturas sindicais criticam as «resistências pouco racionais» do Conselho de Administração a «um diálogo construtivo» e às propostas apresentadas, gerando insatisfação. E dão exemplos. «A tabela de actualizações salariais poderia ter sido concebida de modo a diminuir o fosso salarial e as diferenças injustificadas, como defendemos, mas em várias situações veio aumentá-las», dizem.

Paralelamente, condena-se a aplicação de um procedimento de «"ajustes salariais" sem nenhuma transparência», que, na opinião das estruturas sindicais, foi antes um «processo de avaliação irregular, abrindo portas a todas as arbitrariedades – porque apenas quis ouvir as chefias, algumas chefias, ignorando as enormes responsabilidades dessas mesmas chefias nas injustiças e no estado a que a Casa da Música chegou».

Por outro lado, acusam o Conselho de Administração de estimular e premear represálias sobre trabalhadores reivindicativos, destacando várias situações. «Quando alertámos para salários diferentes para trabalho igual, respondeu-se com medidas de correcção numa única equipa, sem trabalhadores sindicalizados nem aderentes à greve, e recusou-se o mesmo noutras equipas – estas aderentes à greve», referem. Também quando reivindicaram a conversão de falsos contratos a termo em contratos sem termo, «recusou-se a alteração a quase todos os trabalhadores – à excepção de quem não aderiu à greve e, por isso, teve direito à regularização do vínculo laboral».

Os trabalhadores criticam ainda que a administração se tenha recusado a fornecer documentos, como o orçamento de 2022, «que sempre foram publicados no site da Casa da Música e comunicados aos trabalhadores», num acto que classificam de «secretismo». O organograma «incompleto» da Casa da Música, apresentado em Fevereiro, não alimenta a esperança dos trabalhadores no Conselho de Administração, que dizem ser «indiferente aos problemas da Casa da Música, desconhecedor das suas especificidades e reduzido à gestão tecnocrática dos números».