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Casa da Música: o direito a trabalhar em paz

Hugo Veludo, assistente de sala desde 2017 na Casa da Música, no Porto, está a ser vítima de represálias laborais por ter participado em acções de luta contra a precariedade que prevalece na instituição.

Trabalhadores da Fundação Casa da Música, apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), fizeram greve pelo fim das condições de trabalho precárias e das discriminações salariais na instituição. Porto, 26 de Novembro de 2021
Trabalhadores da Fundação Casa da Música, apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), fizeram greve pelo fim das condições de trabalho precárias e das discriminações salariais na instituição. Porto, 26 de Novembro de 2021CréditosPedro Granadeiro / LUSA

Em reacção à mais recente greve dos trabalhadores da Casa da Música, a Fundação (este importante equipamento cultural da cidade do Porto é gerido por uma instituição de direito privado e utilidade pública) decidiu afastar «um dos rostos mais visíveis das lutas laborais» que se vêm intensificando nos últimos anos.

Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) clarifica o expediente a que a Casa da Música recorre para assediar os seus trabalhadores: mantendo «dezenas de assistentes de sala em regime de prestação de serviços» e «recusando a sua integração nos quadros da fundação».

Desta forma, todos os trabalhadores que se encontrem a laborar «nestas condições são sujeitos às arbitrariedades das chefias que decidem quem tem o direito a trabalhar (e ser remunerado) em cada momento». Agora, chegou o momento de as chefias, «através da coordenação responsável pela Frente de Casa», excluírem o trabalhador Hugo Veludo de «todos os eventos».

Hugo Veludo «manifestou desde sempre uma grande disponibilidade nos mais variados horários, tornando-se um dos assistentes de sala mais regulares da instituição. É uma cara bem conhecida do público que a frequenta e um exemplo de profissionalismo e dedicação, tendo sido responsável pela formação de vários colegas», lê-se no texto. Sem qualquer explicação plausível, «foi esta semana excluído dos processos de planificação de qualquer trabalho futuro».

Em Junho de 2020, a Fundação Casa da Música dispensou vários assistentes de sala, depois de estes terem participado numa vigília «em que os manifestantes foram filmados a mando da Fundação», e agora intensifica-se, de novo, «o clima de perseguição a quem questiona as políticas laborais assentes na precariedade» que abundam nesta instituição.

«O combate ao trabalho precário é também um combate contra abusos deste tipo, praticados na Fundação Casa da Música ou em qualquer outro local. Sem um vínculo estável, sem um contrato de trabalho efectivo, os trabalhadores encontram-se à mercê de pressões e perseguições de chefias e administrações», denuncia o sindicato. O caso toma contornos mais graves por se passar numa fundação «com financiamento maioritariamente público e com responsabilidades a dividir entre entidades privadas, Governo e Câmara Municipal do Porto».

«O CENA-STE está ao lado do Hugo Veludo e manifesta a sua repulsa por qualquer acto de retaliação que recaia» sobre os trabalhadores que exercem o seu direito constitucional à greve e à manifestação.

«É profundamente lamentável e de uma insensibilidade extrema que, na semana do Natal, se trate desta forma um trabalhador apenas porque juntou a sua voz aos apelos por condições laborais dignas», afirma o texto.

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