A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), em comunicados emitidos em separado, reagiram de forma semelhante ao anúncio da continuidade de Marta Temido à frente do Ministério da Saúde.
Para ambas as estruturas, o conhecimento que tem a ministra dos problemas que afectam o sector, os médicos e os enfermeiros, cria uma oportunidade para serem consideradas as propostas que tanto a FNAM como o SEP lhe apresentaram em anterior mandato, e que até agora não foram consideradas.
Médicos: diálogo «objectivo e consequente» precisa-se
Depois de lembrar o «evento pandémico de dimensões catastróficas» desencadeado durante a anterior legislatura, a FNAM lembrou que a ministra agora reconduzida «não reuniu uma única vez com os representantes dos médicos, mesmo no contexto do combate à pandemia de Covid-19, em que lhes exigiu todo o tipo de sacrifícios».
Nesse aspecto, se a recondução de Marta Temido «aparenta a vontade de prosseguir por este caminho», tal representaria «uma verdadeira infelicidade».
A ministra ignorou «a necessidade urgente da melhoria das condições de trabalho para os médicos», estando consciente das consequências que tal acarretaria para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para a federação de médicos, o «verdadeiro êxodo dos médicos do SNS», por falta de atractividade deste, é uma das causas para que «mais de um milhão de portugueses estejam privados de médico de família».
A CGTP-IN subscreve os pareceres de estruturas como o SEP e a FNAM sobre o projecto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do SNS, por colocar em causa o princípio da gestão pública. A central sindical diz mesmo que o diploma coloca «expressamente em causa» o princípio da gestão pública dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e subscreve os pareceres emitidos pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), ambos afectos à CGTP-IN, bem como pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM). No entender das estruturas, ao retirar o carácter supletivo aos sectores privado e social, colocando-os em pé de igualdade com os serviços públicos, o Estatuto do SNS abre caminho a novas privatizações neste domínio, colocando «expressamente em causa o princípio da gestão pública» dos estabelecimentos e serviços do SNS, conforme estabelecido na Lei de Bases da Saúde. A CGTP-IN regista, através de comunicado, que o documento procede à criação de uma direcção executiva do SNS, «cuja utilidade é duvidosa», desde logo pela susceptibilidade de entrar em conflito com entidades já existentes. Por outro lado, alerta que «pode servir de instrumento para a facilitação da privatização de serviços públicos de saúde». O facto de prosseguir o caminho da municipalização dos serviços de saúde, ameaçando «a sua unidade e coesão», e não abordar a questão das carreiras profissionais são outros aspectos criticados no documento. A central sindical refere a este respeito que o diploma não incentiva a fixação de profissionais no SNS. Ao mesmo tempo, sublinha, «promove a precariedade e a desigualdade» entre profissionais de saúde, não contribui para a melhoria das suas condições de trabalho e cria regimes de trabalho «ao arrepio do direito de negociação colectiva». O projecto merece ainda críticas por «não valorizar devidamente» a área da Saúde Pública, não se prevendo alterações capazes de solucionar ou evitar situações como as ocorridas devido à crise pandémica. Os alertas contra a proposta de Estatuto do SNS já haviam soado em Novembro, com a deputada comunista Paula Santos a afirmar que o documento «não trava o caminho de desmantelamento do serviço público iniciado pelos partidos da política de direita, como contribui para o seu agravamento». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Estatuto do SNS ameaça gestão pública
Contribui para uma boa ideia
A FNAM define a proposta para um novo Estatuto do SNS, apresentada na anterior legislatura pela ministra, como «um verdadeiro boicote aos princípios da Lei de Bases da Saúde e uma machadada a um SNS público e universal, desvirtuando completamente a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, transformando-a unicamente numa forma encapotada de lhes atribuir ainda maior carga horária».
Lembra, igualmente, a falta de «vontade política de implementar um estatuto de risco e penosidade para a carreira médica», mesmo em contexto pandémico, bem como o conflito aberto a esse propósito em final de mandato, que originou a marcação de uma greve «amplamente exigida pelos médicos e suspensa apenas pela dissolução da Assembleia da República».
A FNAM reafirma a sua preferência pela via negocial e declarou a sua disponibilidade para reunir imediatamente com a Ministra da Saúde, «esperando que, desta vez, seja possível iniciar um processo de negociação sério, objectivo e consequente».
Enfermeiros: resolver os problemas já conhecidos
Os enfermeiros pedem rapidez na «contabilização dos pontos para efeitos de progressão» na carreira, tanto mais que a decisão política sobre esta matéria foi anunciada pelo primeiro-ministro, antes das últimas eleições legislativas, e reiterada por Marta Temido tanto na sua condição de ministra da Saúde como de candidata pelo PS às eleições legislativas.
Os enfermeiros queixam-se de que «a Carreira de Enfermagem imposta» pela ministra em 2019, ao invés de valorizar os enfermeiros e o seu percurso profissional, desvalorizou-os».
Cerca de 700 enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) aderiram ao abaixo-assinado que exige a «justa valorização» da sua profissão. As reivindicação são muitas, e já não vão para novas: A justa contagem de pontos para efeitos de progressão na carreira para todos os enfermeiros, independentemente do seu vínculo (contrato de trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho), «nomeadamente a atribuição dos anos anteriores ao ajustamento salarial na primeira posição remuneratória da carreira», aponta o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN). O SEP volta a chamar a atenção para a carência estrutural de enfermeiros e dá o exemplo dos hospitais do Porto. São cerca de 500 000 horas efectuadas, o equivalente ao trabalho de 274 enfermeiros. O número de horas do trabalho extraordinário realizado nos hospitais do Porto «reflecte a carência e o esforço a que os enfermeiros têm sido sujeitos», alerta o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), através de comunicado. Adianta que a situação está «insustentável» e vai agudizar-se, sendo necessárias soluções que corrijam problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de que a falta de pessoal é um dos expoentes máximos. O SEP valoriza, mas defende que a contratação de pessoal feita este ano pelo Governo «fica aquém das necessidades». Enquanto isso, o vínculo precário «continua a ser privilegiado em detrimento dos contratos definitivos e permanentes», denuncia. Enfermeiros em protesto levaram sapatos gastos ao Ministério da Saúde, simbolizando a necessidade de reforçar o número de profissionais para dar melhor resposta no SNS. Em declarações aos jornalistas, José Carlos Martins, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) defendeu esta quinta-feira, durante uma concentração em frente ao Ministério da Saúde, a necessidade de reforçar o número de profissionais para dar melhor resposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS). José Carlos Martins considerou que o reforço de enfermeiros que tem havido é insuficiente face ao aumento das necessidades de saúde, independentemente do novo agravar da pandemia de Covid-19. «De acordo com os indicadores da própria Ordem dos Enfermeiros seriam necessários cerca de 20 mil enfermeiros, sobretudo para que tenham condições de prestar cuidados em casas das pessoas. Temos cerca de 3,5 milhões de pessoas com mais de 65 anos, cerca de um milhão com mais de 75 anos, em situações de dependência, com doenças crónicas que não se podem deslocar aos serviços de saúde», afirmou à Lusa o dirigente. Em vez de ser o SNS a dar resposta à vacinação contra a Covid-19, as autarquias e ARS têm recorrido a contratos precários, em alguns casos através de empresas de trabalho temporário. A crescente necessidade de enfermeiros para trabalhar nos vários centros de vacinação distribuídos pelo País levou as câmaras municipais e as administrações regionais de saúde (ARS) a contratarem profissionais de enfermagem através de empresas externas, mas os valores pagos em regime de recibos verdes diferem significativamente consoante o concelho. Em declarações ao AbrilAbril, Rui Marroni do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) afirmou que esta situação vem demonstrar a justeza da reivindicação pela contratação de mais profissionais de saúde. Depois de muitos meses sem respostas da parte do Governo, foi divulgado a 12 de Maio um despacho que prevê a contratação de 630 enfermeiros para os cuidados de saúde primários. Dos 4200 contratos previstos para 2021, metade seriam efectivados no primeiro semestre, mas ainda não houve contratações porque a regulamentação não está distribuída. «Ainda vai demorar até que este processo se concretize, e até lá faltam enfermeiros e os contratados no âmbito da pandemia estão a ser despedidos», afirmou o dirigente, acrescentando que mesmo o número anunciado é insuficiente para as várias exigências que estão colocadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em plena pandemia e estando em curso um processo de vacinação massiva, a ARS do Algarve justifica os despedimentos afirmando que a razão que levou à contratação por termo incerto deixou de existir. A denúncia é feita pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), que alerta para as consequências imediatas. Para manter serviços a funcionar, nomeadamente as consultas domiciliárias, há enfermeiros a trabalhar 12 horas seguidas. «A Administração Regional de Saúde do Algarve prefere despedir a "agarrar" a oportunidade de, pela primeira vez, ter os centros de saúde mais bem dotados e com maior capacidade de resposta integrada», afirma o sindicato em comunicado. A organização sindical lembra que «está em curso a vacinação e que a mesma tem determinado a sobrecarga de trabalho de todos os profissionais». Para além disso, o SEP sublinha que o Orçamento do Estado obriga ao aumento do horário de trabalho dos centros de saúde (diariamente e ao fim-de-semana) e aumentou os contextos de resposta em cuidados de enfermagem, nomeadamente nos equipamentos residenciais para idosos. Por outro lado, o Governo determinou a existência de incentivos para a recuperação de listas de espera de consultas e de cirurgias, o que implica necessariamente um maior número de profissionais. Na próxima segunda-feira, 10 de Maio, o sindicato irá reunir-se com os enfermeiros em Portimão e, às 16h, estará com o deputado do PCP João Dias, num encontro solicitado pelo seu grupo parlamentar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No que toca à vacinação, a necessidade de profissionais «vai manter-se» porque «a pandemia não vai desaparecer», referiu Rui Marroni. Se, por um lado, o SNS devia ter ter «o número de enfermeiros suficientes» para responder às necessidades, por outro, as autarquias «estão a tentar resolver os problemas» mas recorrendo à contratação com vínculos precários e baixos salários. «São salários miseráveis que não deviam ser sequer praticados», defendeu o dirigente, concluindo que a contratação nestes moldes não só não resolve o problema, como está a beneficiar as empresas intermediárias, que lucram com a urgência da situação que vivemos à custa da exploração e precarização destes profissionais. «Não pode ser o poder local o responsável por isto. E aqui entramos na discussão da municipalização, que cria desigualdades no SNS, entre regiões com mais ou menos meios», alertou o sindicalista, acrescentando que a privatização destes serviços é uma ameaça real. Ao contrário da remuneração de um enfermeiro com contrato, que está tabelada pela carreira especial de enfermagem, os profissionais contratados a recibos verdes pelas câmaras e ARS não têm uma tabela que regule o valor mínimo e máximo por hora de trabalho, o que gera grandes discrepâncias. Segundo noticia o JN, um enfermeiro ao serviço do Município de Oeiras ou de Cascais ganha o dobro daqueles que estão ao serviço da Câmara de Vila Nova de Gaia, e o triplo do que aufere um contratado por uma empresa de trabalho temporário. Os 20 enfermeiros contratados pela Câmara de Cascais à empresa Blue Ocean Medical recebem 20 euros por hora a recibos verdes, o que dá 15 euros líquidos. É também este o valor pago aos 29 enfermeiros que o Município de Oeiras contratou através da mesma empresa. Contudo, os 52 contratados directamente por Gaia recebem metade disso. Há quem recorra a empresas de trabalho temporário, como é o caso de Lisboa, que rubricou dois contratos com a Randstad, num total de 1,7 milhões de euros, para «aquisição de serviços de recrutamento de pessoal de enfermagem para a implementação do plano de vacinação». Ao JN, nem a Câmara de Lisboa nem a Randstad dizem quanto pagam aos enfermeiros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O sindicalista considerou ainda «intolerável» o quadro de medidas tomadas pelo Governo, sendo por isso necessária a saída dos enfermeiros à rua para «reafirmar a necessidade urgente» de agendar uma reunião, já solicitada pelo SEP, com a tutela. «O aumento do número de doentes internados, a aceleração do processo de vacinação e o plano de recuperação suspenso, exaltam a necessidade de mais enfermeiros. É neste quadro que a partir de hoje o Governo impede as administrações de contratar novos enfermeiros, reduz em 50% o valor do trabalho extraordinário, não resolve nenhum dos problemas anteriores e continua a não decidir atribuir a menção de relevante [na avaliação de desempenho], o que nos leva hoje a entregar um abaixo-assinado com dez mil assinaturas», acrescentou. A concentração organizada pelo SEP reuniu cerca de uma centena de enfermeiros que foram dar os seus testemunhos pessoais, com os sapatos do serviço na mão a simbolizar o desgaste da profissão e apelar para a contratação única, progressão na carreira e valorização da profissão. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para colmatar as necessidades, as instituições «vêem-se na contingência de recorrer ao trabalho extraordinário programado», com os horários dos enfermeiros a excederem «em muito» os prazos legais, levando ao limite a sua capacidade de resiliência. O sindicato defende por isso que, a par do reforço na contratação de enfermeiros com vínculo, a profissão seja valorizada e haja contagem dos pontos para efeitos de progressão, bem como uma compensação do risco e penosidade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De igual foma, os enfermeiros do CHULC querem ver corrigidas as «injustiças decorrentes da carreira de enfermagem imposta pelo Ministério da Saúde em 2019, como a inversão da tabela remuneratória de inúmeros enfermeiros especialistas ou a descategorização dos enfermeiros supervisores» «Numa altura em que os enfermeiros são reconhecidamente fundamentais para o país é incompreensível que continuem a ser injustiçados e desvalorizados». Está nas mãos do Governo, do CHULC e dos Concelhos de Administração Hospitalar de todo o país, «reconhecer o esforço e a dedicação destes profissionais». As 700 assinaturas serão entregues por uma delegação da direcção regional de Lisboa do SEP, directamente ao Conselho de Administração do CHULC. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Os enfermeiros estão fartos de paliativos
Trabalho|
Horas extra nos hospitais do Porto equivalem ao trabalho de 274 enfermeiros
Trabalho|
São precisos 20 mil enfermeiros no SNS
Trabalho|
Vacinação assenta na precariedade dos enfermeiros
Trabalho|
Sindicato denuncia despedimentos de enfermeiros no Algarve
Contribui para uma boa ideia
Contratados a vulso e pagos à hora
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Criticam particularmente «a total correspondência das posições remuneratórias entre as categorias de Enfermeiro e Enfermeiro Especialista», a qual tem como consequência que estes, «após terminarem a sua formação especializada e concurso de acesso à categoria, não tenham qualquer aumento salarial».
O SEP realça que tais condições contrariam o anúncio, feito pelo primeiro-ministro, de «valorização das qualificações adquiridas pelos trabalhadores», bem como da revisão das carreiras, nomeadamente, a de Técnico Superior, e a «valorização da aquisição de graus académicos como mestrados e doutoramentos».
Sublinha, igualmente, a necessidade de adoptar «medidas que potenciem a retenção de enfermeiros no SNS», um dos maiores problemas que o país enfrenta, «em grande parte devido à degradação das condições de trabalho» e à falta de «investimento nos equipamentos e na investigação».
Inverter a tendência de saída de profissionais de saúde do SNS e a dificuldade de reter enfermeiros «compete exclusivamente» ao Governo e ao titular da pasta da Saúde, salienta o SEP, que urge as autoridades a «efectivar os enfermeiros que ainda estão em vínculo precário e contratar mais enfermeiros» para suprir as necessidades.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui