O Ministério da Saúde, novamente liderado por Ana Paula Martins, optou por não abrir a totalidade das vagas necessárias em Medicina Geral e Familiar — o Governo PSD/CDS-PP assume, à partida, que vai continuar a deixar 300 mil utentes do SNS sem médico de família. Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apelida esta decisão de «grave, incompreensível e prejudicial para a população», especialmente tendo em conta o facto de «existirem especialistas para ocupar essas vagas».
Numa altura em que mais de 1,6 milhões de pessoas em Portugal continua sem médico de família, um número que se agravou desde Janeiro (mais 100 mil utentes perderam o acesso desde essa altura), os médicos não podem deixar de lamentar «esta escolha política» que «restringe artificialmente o número de vagas» disponíveis.
«Em 2023, com todas as vagas disponíveis abertas, foram contratados 314 médicos de família. Em 2024, esse número desceu para 279. Em 2025, havia necessidade de cerca de 1000 vagas, mas abriram 582 e foram colocados apenas 219 médicos — uma quebra ainda mais acentuada, causada pela decisão de manter vagas fechadas, mesmo em zonas onde são urgentemente necessárias».
A FNAM apela à participação de todos os médicos, estudantes, utentes e cidadãos nas vigílias convocadas para Coimbra, em frente ao Centro de Saúde Norton de Matos, e no Porto, na Câmara Municipal da cidade, ambasa realizar no dia 28 de Junho, às 19h30. Estas acções, em defesa do Serviço Nacional de Saúde e da Medicina Geral e Familiar, «simbolizam a vontade colectiva de defender a carreira médica e o SNS, como pilares essenciais da saúde pública em Portugal».
«Forte exigência» da Federação Nacional dos Médicos impõe o retomar das negociações com o Ministério da Saúde
Depois de a equipa ministerial comandada por Ana Paula Martins se ter recusado negociar com a FNAM — a estrutura sindical que representa o maior número de médicos no Serviço Nacional de Saúde — «em clara violação das regras da negociação colectiva», o Governo PSD/CDS-PP foi forçado a dar o dito por não dito e voltar atrás na sua tentativa de bloquear a intervenção da FNAM.
Previamente, o Ministério da Saúde tinha boicotado a realização de qualquer reunião depois das duas primeiras, pré-negociais, que tiveram lugar no início do ano. A FNAM reafirma «a sua postura firme, combativa e de boa-fé, exigindo melhorias concretas nas condições de trabalho para todos os médicos, internos e especialistas, sem perda de direitos, e independentemente do vínculo laboral». A valorização da carreira médica e a garantia de progressão nas carreiras «são condições essenciais para tornar o SNS atractivo».
A reunião de retoma das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos médicos foi agendada para o dia 1 de Julho, no Porto, com a presença das Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde e sob mediação da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
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