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Patrões não querem pagar despesas de teletrabalho

Tentam contrapor o insuficiente pagamento do adicional de internet e de electricidade, que lhes cabe, com a alegada poupança dos trabalhadores em deslocações e refeições fora de casa. 

CréditosPxhere / CC0 1.0

De acordo com um inquérito realizado em Novembro pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), a que o ECO teve acesso, mais de metade das empresas portuguesas (62%) está contra o pagamento obrigatório de despesas com o teletrabalho, nomeadamente energia e internet.

Citado pelo online, o presidente da AEP coloca na balança algumas despesas, como deslocações e refeições fora de casa para concluir que faz sentido fazer contas e apurar qual é a poupança que se obtém por trabalhar a partir de casa. «As pessoas que estão em teletrabalho deixam de ter algumas despesas que teriam em regime presencial», afirma Luís Miguel Ribeiro. Já quanto à poupança efectiva das empresas, que ficam sem custos fixos relativos a instalações e despesas associadas, como água, luz, telefone e internet, nada se diz. 

Recorde-se que o que ficou estipulado na alteração ao Código do Trabalho é que as empresas pagariam o adicional dos custos de energia e internet, excluindo despesas de água que o trabalhador passa a ter na sua casa, que legalmente é o seu local de trabalho, e o pagamento do subsídio de refeição. 

A sondagem realizada pela AEP revela ainda que quase quatro em cada dez empresas estão contra o «dever do empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvando as situações de força maior», sendo que 23% discorda totalmente e 14% «apenas» discorda.

Luís Miguel Ribeiro entende que «é uma medida rígida» e que os empresários a sentem «como uma afronta ao bom senso e ao respeito que têm pelos trabalhadores».

A medida promulgada pelo Presidente da República é mais uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, que até aqui não eram obrigados a atender chamadas da empresa fora do período laboral estabelecido, não podendo igualmente ser alvo de qualquer tipo de processo disciplinar por não o fazerem.

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