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Governo transfere factura da energia para os trabalhadores

Voltar ao teletrabalho é agora a proposta do Governo para reduzir os custos da energia. Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, critica a transferência da factura para a conta dos trabalhadores. 

«O aumento salarial é possível e necessário para combater esta injustiça», realçou Jerónimo de Sousa
Créditos / Revista Bit

Foi publicado esta terça-feira em Diário da República o «Plano de Poupança de Energia 2022-2023», onde o Executivo propõe o teletrabalho como medida de poupança de energia à Administração Pública central e local, e aos privados.

«Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho)», é a formulação avançada no documento. Em declarações ao AbrilAbril, Sebastão Santana, coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) observa que a resolução do Conselho de Ministros «é vaga o suficiente» para permitir abusos.  

«Tendo em conta que o teletrabalho está regulado para condições específicas, mas que a última experiência durante a pandemia não foi extraordinária, uma vez que os trabalhadores não foram ressarcidos, na sua esmagadora maioria, dos custos que tiveram, antevemos que possa haver alguns problemas e abusos por parte dos serviços», defende. 

Por outro lado, denuncia, «é uma medida que não se compreende muito bem, porque os gastos energéticos que eram feitos nos serviços são transferidos» para a casa dos trabalhadores, cujos salários, no caso da Administração Pública, o Governo não permitiu actualizar além de 0,9% em 2022, da mesma forma que não apresenta uma proposta capaz de recuperar poder de compra no próximo ano

«Parece-nos que se está a usar a desculpa da poupança da energia, ainda por cima muito pouco explicada, para mais uma vez condicionar os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o de estar no seu local de trabalho e usar os meios da entidade patronal, que no caso concreto é o Estado», acrescenta.

Além de não se identificar com a medida, a Frente Comum admite ficar atenta a eventuais abusos, tendo em conta a ausência de critérios objectivos.

Uma das reivindicações da estrutura sindical é que as medidas aplicadas no quadro da pandemia não se tornem definitivas. Neste caso, regista Sebastião Santana, «parece ser um revés», além de uma «oportunidade que o Governo encontrou para prosseguir o caminho que tinha definido, de manter trabalhadores em teletrabalho».

«Até três meses» é o tempo previsto pelo Governo para aplicação da medida do teletrabalho. Entre as medidas recomendadas e obrigatórias vertidas no diploma constam acções de informação «no âmbito das poupanças associados ao consumo energético, bem como das deslocações casa-trabalho-casa».

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