Para quem tem milhões vão os milhões: Pluris Investments recebe 40 milhões em apoios

O Banco Português de Fomento (BPF) aprovou 12 candidaturas de grandes grupos económicos ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) em 77 milhões de euros. As empresas em questão são: Pluris Investments, MD Group, Viagens Abreu, Coindu – Componentes para a Indústria Automóvel, Lunainvest – SGPS, ERT – Têxtil Portugal, Hubel Agrícola SGPS, Orbitur – Intercâmbio de Turismo, Têxtil António Falcão, Travel Store – Prestação de Serviços – Viagens, Enging – Make Solutions e Qualhouse – Produtos Alimentares.

Do total de dinheiro atribuído destacam-se os valores atribuídos à Pluris Investments, holiding que detém 35,38% da Media Capital e cujo dono, Mário Ferreira, é Presidente do Conselho de Administração, como também participações em mais 40 empresas nas áreas de seguros, turismo, imobiliário, tecnologia e aviação privada. Dos 77 milhões atribuídos aos grandes grupos económicos, a Pluris Insvestments arrecada sozinha 40 milhões, 52% do total atribuído pelo Banco de Fomento. Ao Público, Mário Ferreira disse «O que temos previsto é um aumento de capital de 80 milhões na Mystic Cruises (uma das empresas da holding), metade dos quais são esta verba do banco, não porque seja necessário para as nossas operações, mas porque estamos com investimentos em continuidade, ao ritmo de 100 milhões por ano, na construção de novos barcos».

À Lusa, sobre os apoios concedidos à Pluris Investment, fonte do BPF disse que «trata-se de uma operação de investimento de quase capital cujas condições estão alinhadas com o Quadro Temporário de Auxílios de Estado Covid-19 publicado pela Comissão Europeia, na sua versão atualizada em 18 de novembro de 2021».

O Programa de Recapitalização Estratégica foi criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência tendo uma dotação global de 400 M€ e uma duração de até 10 anos. De acordo com o Banco Português de Fomento «Reforçar a solvência das empresas estratégicas», «contribuir para a solução do problema de subcapitalização do tecido empresarial português», «colmatar a falha de mercado no que diz respeito a acesso a instrumentos financeiros e de capital», «fomentar o investimento de empresas estratégicas para o relançamento da economia», «apoiar a consolidação empresarial em setores estratégicos, atendendo a que o mercado se encontra fortemente fragmentado» e «promover a resiliência financeira do tecido económico português».

Dois pesos e duas medidas

No passado dia 13 de Junho, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) enviou um comunicado à imprensa sobre o apoio às MPME. No comunicado a CPPME relembrou que em Março de 2020 pediu ao Governo a criação de um Fundo de Tesouraria com taxa de juro zero, período de carência de 24 meses e prazo de reembolso suficientemente dilatado, por forma a não vir a estrangular financeiramente as MPME.

Governo atribuiu apenas 3,3% dos fundos de apoio às MPME

A CPPME diz ainda que no quadro de discussão do Orçamento do Estado 2021 foi aprovado um Fundo de Tesouraria com uma dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e 10 anos de reembolso, mas foi somente em Julho de 2021 que o governo aprovou o decreto-lei para a criação deste fundo e apenas em Setembro de 2021 o regulamentou, limitando a sua aplicação aos meses de Outubro a Dezembro de 2021. Diz a CPPME que «suportado num artifício jurídico» o governo criou então uma linha de apenas 100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, período de carência de 18 meses e apenas quatro anos de reembolso.

Dos 750 milhões prometidos, o governo colocou em prática, com mais de 9 meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria de apenas 100 milhões dos quais foram atribuídos, em três meses de aplicação, apenas 25 milhões.

As MPME representam 99,7% do tecido empresarial português e são responsáveis por cerca de 80% do emprego privado nacional.