Recompra de ações o milagre da multiplicação do dinheiro

Nos últimos anos, as grandes empresas optam, de forma crescente, por realizar operações de recompra de ações, destruindo posteriormente os títulos. Em vez de investir na produção ou aumentar salários, estas grandes empresas enchem de forma discreta os bolsos dos acionistas, dando falsos sinais ao mercado de capitais e promovendo a fuga ao pagamento de impostos. Estas práticas foram assumindo dimensões estratosféricas levando países com os Estados Unidos e a França a intervirem em sede fiscal para travar esta moda que, aparentemente, veio para ficar.

As operações de recompra de ações, também conhecidas como buybacks, em inglês, podem ser utilizadas para diversos fins legítimos pelas empresas. Nalguns casos, as ações compradas ficam em caixa para remunerar gestores ou distribuir pelos trabalhadores. Noutros casos, estas recompras destinam-se apenas a manipular preços e a promover a evasão fiscal. Em 2023, 38% das grandes empresas dos EUA recompraram pelo menos 1% das suas ações. De acordo com números da ATTAC-França, as 425 maiores empresas europeias cotadas em bolsa recompraram em 2022, 161 mil milhões de euros de ações próprias, quase o dobro do valor de 2021. Em Portugal, a prática é também recorrente nas grandes empresas como a EDP, Galp, CTT, apenas para citar alguns exemplos.

Uma empresa pode distribuir os seus lucros aos acionistas de duas maneiras. Pode pagar um dividendo por ação. Alternativamente, a empresa pode recomprar ações próprias. Neste cenário, a empresa recompra uma fração das suas próprias ações (que depois anula ou destrói). Um exemplo simples ilustra como as recompras e os dividendos são economicamente idênticos, mas geram consequências fiscais diferentes. Usando um exemplo simples, imagine-se uma empresa com 100 ações em circulação avaliadas em 1 euro cada uma, perfazendo um capital de 100 euros. Em vez de pagar um dividendo de 25 cêntimos por ação a empresa pode recomprar (e anular) 20 ações. Depois da recompra, as ações passam a valer 100/80=1,25 euros. Os acionistas ganham assim os mesmos 25 cêntimos que podem ou não realizar através de uma venda com mais-valia.

«Uma coisa é certa, a recompra de ações sinaliza lucros anormais obtidos à custa de baixos salários e revela ao mesmo tempo incapacidade para apresentar novos projetos para a empresa.»

Com este esquema, a empresa vai, desde logo, provocar uma subida artificial na cotação das suas ações. Vai também permitir um ganho fiscal em função do tratamento fiscal mais favorável relativamente às mais-valias que, em muitos países não são sequer tributadas (Bélgica, Luxemburgo, Eslováquia, Eslovénia, Suíça ou Turquia). Mesmo em Portugal onde os dividendos e as mais-valias são tributadas à mesma taxa, a recompra de ações vai adiar a liquidação do imposto, trocando o certo pelo incerto, num momento em que se discute a necessidade de diminuir a tributação sobre as mais-valia, tendo como pano de fundo a velha e requentada necessidade de maior competitividade fiscal.

Uma coisa é certa, a recompra de ações sinaliza lucros anormais obtidos à custa de baixos salários e revela ao mesmo tempo incapacidade para apresentar novos projetos para a empresa. O fenómeno tem vindo a assumir uma dimensão tal que vários países procuram tomar medidas. Os Estados Unidos criaram em 2022 uma taxa de 1% sobre as operações de recompra e está neste momento a ponderar um aumento desta taxa para os 4%. O caso francês é revelador.

Em 2023, o presidente Macron denunciava publicamente o «cinismo das grandes empresas que obtêm rendimentos tão excecionais que acabam por usar esse dinheiro para recomprar as suas próprias ações» e ameaçava criar uma taxa sobre as operações de recompra. Na hora da verdade, quando todos aguardavam por esta taxa no orçamento de 2024, a proposta foi substituída por uma emenda que «obrigará assim as empresas com mais de 50 trabalhadores a efetuarem um pagamento excecional aos seus trabalhadores quando realizarem uma operação de recompra de ações seguida de cancelamento de ações». Que «pagamento» é este? Dependerá certamente da capacidade de luta dos trabalhadores!