O complexo panorama que os trabalhadores em Portugal enfrentam já é, neste momento, inconstestável. Sente-se, nas palavras de José Correia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), um «crescente agravamento da exploração, das desigualdades e das injustiças, numa rápida acumulação e concentração de capital, em quem promove a especulação, nomeadamente nos sectores financeiro, energético, agro-alimentar e da grande distribuição».
O sindicalista, no discurso que deu início aos trabalhadores da IV Conferência Sindical do STAL (em Corroios, no Seixal), destacou a grave situação vivida pelos trabalhadores da Administração Local que, desde 2009, terão perdido «o equivalente a três salários».
O agravamento das condições de trabalho na administração local, em sucessivos governos do PS/PSD/CDS-PP, é, de resto, evidente: «os cerca de 140 mil trabalhadores da Administração Local representam quase 20% do total da Administração Pública e têm a média salarial mais baixa de toda a Administração Pública».
Em linha com a estratégia definida pela CGTP-IN, as centenas de sindicalistas definiram como prioridades para os próximos meses a luta por um aumento de, pelo menos, 15% nos salários (num mínimo de 150 euros para todos), a actualização do Subsídio de Refeição para 10,50 euros e do Salário Mínimo Nacional a alcançar os mil euros até final do ano.
Presentes estiveram mais de 500 dirigentes e delegados sindicais do STAL de todo o país, representando as 22 direcções regionais de todos os distritos de Portugal continental e Ponta Delgada, Horta, Angra do Heroísmo e da Madeira. A acompanhar a sessão esteve o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, delegações do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes» e o presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS), Paulo Silva.
«O tempo do esclavagismo já acabou!»
O autarca, que teve a oportunidade de se dirigir à assembleia, enfatizou o importante papel que os órgãos autárquicos podem ter na defesa e melhoria das condições de trabalho neste sector. O Seixal é disso exemplo. «Mesmo quando o Governo do PSD/CDS-PP quis impor as 40h na Administração Local, neste concelho nunca se deixou de trabalhar as 35h: para isso foi fundamental a articulação que houve entre o executivo da câmara [CDU] e o STAL». O compromisso da CMS não fica por aqui: a autarquia inaugurou, esta semana, a nova creche da Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal.
A recente transferência de competências do Estado para as autarquias demonstrou, na prática, a diferença que pode fazer um executivo comprometido com os seus trabalhadores. Os trabalhadores que vieram das escolas para os quadros da autarquia «não tinham formação profissional; não tinham saúde ocupacional (como é que é possível o Governo não dar saúde ocupacional?); não eram pagos pelas horas extraordinárias que eram obrigados a fazer».
«O tempo do esclavagismo já acabou!», afirmou Paulo Silva. Obrigar trabalhadores a exercer as suas funções sem a justa remuneração não é trabalho, «é esclavagismo»: «a partir do momento em que estes trabalhadores vieram para a Câmara Municipal do Seixal, passámos a pagar todas as horas extraordinárias».
«Deitar mãos à obra, com mais militância sindical e vida colectiva»
As reivindicações definidas pelo STAL, ratificadas pelas centenas de activistas que se deslocaram hoje à conferência em Corroios, são, defendem os sindicalistas, absolutamente realistas, «porque é possível, num momento em que as empresas acumulam lucros e aumentam a distribuição de dividendos e o Estado apresenta um excedente orçamental histórico; porque é justo, na medida em que nem sequer repõe o poder de compra perdido nos últimos anos e porque asseguram uma mais justa distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores. Porque é necessário, na valorização do trabalho, impulsiona a contratação colectiva e contribui para o desenvolvimento de um País mais igual».
No fundo, «se são os trabalhadores que tudo criam, a eles tudo deve pertencer», rematou um dos activistas, durante a sua intervenção.
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