Magnânimo, o BNP Paribas «apenas» aplica falta justificada aos grevistas

Num quadro em que a Lei «já favorece, essencialmente, a parte forte (o patrão), ainda assistamos a práticas que visem limitar os poucos meios que os trabalhadores têm para fazer valer os seus justos interesses», refere nota do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf/CGTP-IN). Pouco depois da greve de 17 de Abril, os trabalhadores que aderiram à acção de luta foram notificados de que receberiam uma falta injustificada.

Num e-mail enviado posteriormente a estes trabalhadores, a que o AbrilAbril teve acesso, o BNP Paribas acusou o Sintaf de não ter convocado a greve de uma forma apropriada mas, ainda assim e «a título excepcional», procederia com a alteração da falta injustificada para uma «ausência autorizada não remunerada, que tem os mesmos efeitos que greve» e não resulta numa perda salarial.

À Lusa, o BNP justificou estas práticas por alegadamente não ter tomado conhecimento da convocação desta greve: «um aviso de greve teria de ocorrer com antecedência mínima de cinco dias e devidamente acompanhado de proposta de definição de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamento e instalações». 

O sindicato nega categoricamente a acusação e rejeita a aplicação coerciva de faltas em dias de greve. Em declarações prestadas ao AbrilAbril, Duarte Martinho, advogado do Sintaf, garante que o pré-aviso de greve foi entregue, a tempo e horas, a todas as instituições a que obriga o artigo 534.º do Código do Trabalho. O anúncio da greve foi também divulgado no site do sindicato, dias antes, e o pré-aviso publicado, por inteiro, na edição em papel do Correio da Manhã de dia 10 de Abril de 2026.

A publicação do pré-aviso de greve no Correio da Manhã no dia 8 de Abril (com nove dias de antecedência) desmente a versão do BNP. A greve foi comunicada à Associação Portuguesa de Bancos (de que o BNP é associado), ao Ministério do Trabalho, ao Banco de Portugal, aos trabalhadores através da actividade do sindicato e num meio de comunicação social, indo muitos além dos trâmites definidos pela Lei. O sindicato não pode ser responsabilizado pela falta de zelo da administração e das entidades que foram notificadas sobre a realização desta acção de luta.

O Sintaf está confiante de que esta «acção repressiva» e «intimidatória» da empresa venha a provocar uma grande adesão à greve geral de dia 3 de Junho. Entretanto, este assunto não morre na praia: «vamos impugnar todas as faltas em tribunal», garante Duarte Martinho.

Greve geral de 3 de Junho é uma nova oportunidade para recuperar a reivindicação de um novo Acordo de Empresa

O processo de negociação de um novo Acordo de Empresa (AE), celebrado entre o Sintaf e o BNP Paribas, já dura há um ano. Desde o início, a empresa não tem feito outra coisa do que «adiar, adiar, adiar», inventando pretextos para protelar o processo negocial. A situação, no entanto, tem sido tudo menos calma: só neste último ano, o sindicato acusa o BNP de usar todo um arsenal de tácticas repressoras para a actividade sindical na empresa.

A situação mais marcante deu-se na tentativa de impor limitações à realização de plenários do Sintaf no BNP Paribas (que normalmente juntam várias centenas de trabalhadores). A administração alegou que a realização destas iniciativas sindicais tinham se ser limitadas por haver «serviços urgentes, essenciais» a cumprir nesta empresa do sector da banca. A persistência do sindicato forçou o BNP a aceitar cumprir este direito laboral.

Ainda assim, nem todos os problemas foram sanados. O Sintaf alega que o BNP continua a impedir o sindicato de colocar a sua propaganda no espaço designado nos locais de trabalho (outro direito previsto no Código do Trabalho) e obstaculizou a partilha dos endereços de e-mail dos trabalhadores (outra situação prevista na Lei), alengando conflitos com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).