|justiça

Juízes: associação sindical estima 90% de adesão à greve

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estima que o nível de adesão dos magistrados judiciais à greve geral, em protesto contra o processo de revisão do Estatuto, ronda os 90%.

Sala de audiências vazia no tribunal de São João Novo no Porto
Sala de audiências vazia no tribunal de São João Novo no Porto CréditosESTELA SILVA / LUSA

Na conferência de imprensa realizada ontem em Lisboa, Vânia Magalhães, da direcção da ASJP, referiu que a associação recebeu 1200 comunicações directas de colegas que aderiram à greve, havendo a juntar o «elevado número de juízes que enviaram diretamente a comunicação aos conselhos superiores e aos juízes presidentes e que só os comunicarão nos próximos dias».

«Estimamos que o número total, quando se fizer o apuramento final, rondará os 2000, que corresponde a cerca de 90% de todos os juízes», afirmou.

Foram enviadas comunicações de adesão à greve por juízes dos supremos tribunais, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, tribunais da relação e tribunais centrais administrativos, tribunais de primeira instância e juízes presidentes de tribunais superiores e de primeira instância.

«Estes dados confirmam totalmente as informações que recolhemos ao longo do dia, directamente nos tribunais, que apontam para uma adesão nacional a rondar os 90%», declarou a dirigente da associação.

Segundo a ASJP, verificou-se uma tendência geral de adesão mais significativa nos «tribunais com mais juízes, com variação entre os 100% em tribunais como Seixal, Braga, Portimão e administrativos e fiscais de Coimbra e Aveiro». Já aqueles com uma adesão mais baixa ocorreram em Beja (52%), Bragança (60%) e Évora (64%).

O apuramento final, comarca a comarca, só poderá ser finalizado nos próximos dias, quando se contabilizarem todas as comunicações enviadas para efeitos de desconto no processamento do vencimento, indicou a ASJP.

Da lista de médias provisórias de adesão à greve em tribunais de primeira instância constam, entre outras, Açores (88%), Aveiro (75%), Castelo Branco (70%), Faro (87%), Lisboa (87%), Lisboa Norte (90%), Madeira (82%), Porto (91%), Santarém (60%), Setúbal (92%) e Vila Real (78%).

Acordos de 2003 continuam por cumprir

Confrontada com opiniões de que os juízes não deviam fazer greve por serem titulares de um órgão de soberania, Vânia Magalhães contrapôs que estes profissionais lutam há muito pelo cumprimento de acordos celebrados em 2003 com o Governo e que nunca foram cumpridos, bem como pela revisão completa do Estatuto, incluindo questões remuneratórias e o fim do tecto salarial.

Ao ser questionado hoje de manhã sobre que leitura deve o Governo fazer da elevada adesão à greve dos magistrados judiciais, o presidente da ASJP, Manuel Soares, considerou que o Executivo deu já sinais de aproximação à posição da ASJP, mas que «não é razoável» pedir que os juízes suspendam o protesto sem haver garantias de cumprimento das reivindicações.

Antes, o primeiro-ministro disse, em entrevista à Lusa, que considera que a greve dos juízes não é a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania e lamentou que a paralisação ocorra quando o estatuto dos magistrados está em apreciação no Parlamento. Todavia, o primeiro-ministro não referiu que os magistrados são funcionários públicos com uma carreira contemplada, em oposição aos titulares de órgão de soberania que ocupam um cargo.

O presidente da ASJP salientou ainda que os juízes estão «disponíveis», como «sempre estiveram», para chegar a um entendimento sobre o Estatuto, mas que não aceitam um novo e longo processo negocial, que, nos últimos anos, levou ao arrastamento de negociações sem que houvesse uma revisão completa do Estatuto.

Os juízes estão contra a revisão «incompleta» do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira.

O protesto dos juízes vai prosseguir com mais 20 dias de greve parcial, que se prolongam até Outubro do próximo ano.


Com Agência Lusa

Tópico