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Tribunais reabrem com magistrados preocupados

Os tribunais reiniciam a sua actividade normal, mas magistrados previnem que a retoma da actividade será «assimétrica e progressiva», condicionada às condições físicas existentes em cada comarca.

Sala de audiências vazia no tribunal de São João Novo no Porto
Sala de audiências no tribunal de São João Novo, no Porto. Foto de arquivoCréditosESTELA SILVA / LUSA

Os tribunais reabriram a sua actividade normal esta quarta-feira, incluindo a realização presencial de julgamentos e de inquirição de testemunhas, com os representantes dos magistrados, juristas e funcionários judiciais a prevenirem, em declarações feitas à Lusa, para a dificuldade de assegurar totalmente as medidas de segurança contra a pandemia em curso.

O diploma sobre o reinício da actividade dos tribunais, aprovado no Parlamento no mês passado, estabelece um limite máximo de pessoas para as audiências e inquirições presenciais e admite a audição por teleconferência ou videochamada, a realizar num tribunal, a advogados e partes do processo que tenham mais de 70 anos, sejam imunodeprimidos ou sofram de uma doença crónica.

Nas últimas semanas, o Ministério da Justiça efectuou reuniões com representantes de juízes, magistrados do Ministério Público (MP) e funcionários judiciais e, em articulação com a Direcção-Geral de Saúde, divulgou medidas destinadas a garantir a higienização, distanciamento e protecção individual dos intervenientes processuais, garantindo a disponibilização de máscaras de protecção e gel desinfectante a quem trabalha e pertence aos tribunais.

Magistrados, juristas e funcionários exprimem preocupações

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas previu que o regresso à actividade nos tribunais se fará «de forma assimétrica e progressiva», de acordo com as condições físicas em cada comarca e mostrou-se preocupado«em saber se as equipas de limpeza conseguirão assegurar a higienização em todos os tribunais e serviços do MP».

A esse respeito, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, foi explícito: «nem todos os tribunais têm serviços de limpeza para assegurar a higienização dos espaços nos horários de funcionamento».

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considerou que «as condições de segurança [sanitária] nos tribunais [...] estão longe de estar asseguradas» e Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, afirmou que merecem «a maior preocupação».

Tribunais a funcionar em apartamentos ou blocos de escritórios onde é difícil o cumprimento das regras de segurança; salas de audiência internas, sem janelas e onde o ar condicionado não poderá funcionar; salas pequenas, sem a possibilidade de distanciamento social; e falta de separadores acrílicos tanto em salas como em serviços de acesso, são algumas das questões logísticas que aqueles representantes apontam como impeditivos a que «tudo funcione o melhor possível» na actual retoma.

Defender o acesso dos cidadãos à Justiça

A necessidade de uma simplificação processual está subjacente às declarações tanto de Fernando Jorge como António Ventinhas: ambos antecipam «uma acumulação de processos», com o segundo a precisar um aumento especificamente provocado pela pandemia nos tribunais de Trabalho e de Comércio – decorrente dos incumprimentos patronais da legislação vigente e acordos em vigor nas empresas, que afectam muitos trabalhadores.

Os rendimentos diminuídos de muitos portugueses terão estado presentes a António Ventinhas quando apelou ao Governo para que aprove legislação para baixar ou isentar custas processuais, bem como medidas para facilitar o acesso ao apoio judiciário.

Um projecto-lei no mesmo sentido foi apresentado pelo PCP há um ano, mas acabou chumbado na Assembleia da República com os votos maioritários do «bloco central» do PS e do PSD, aos quais se juntou o deputado Paulo Trigo Pereira, apesar de reunir um apoio parlamentar de largo espectro: votos a favor do PCP, do BE, do PAN, do PEV e abstenção do CDS-PP.

Queixas na justiça não nasceram da pandemia

Os problemas de funcionamento dos tribunais e da justiça em Portugal não nasceram da pandemia, como se depreende das declarações recolhidas pela Lusa.

Manuel Soares lembrou que «os tribunais estão sem manutenção de ar condicionado há meses e há muitas salas, talvez a maioria, sem condições para a realização de julgamentos com 20 a 30 pessoas». Tal como Menezes Leitão, refere a existência de salas de audiência que continuam a «funcionar em contentores». António Ventinhas vê com apreensão a inexistência, em várias comarcas, de «espaços adequados para o Ministério Público realizar interrogatórios de arguidos ou inquirição de testemunhas».

A inadequação de espaços ocupados por tribunais, a sua degradação ao arrepio da lei e a falta de condições para o exercício do serviço público de justiça são conhecidas e deram origem, em 2018, a uma inédita greve de juízes.


com Lusa

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