A Santa Casa da Misericórdia de Viseu (SCMV) defendia que a contagem das diuturnidades (valor que é acrescentado ao salário do trabalhador para valorizar a sua permanência num local de trabalho) só se iniciava em Novembro de 2022, quando foi publicada a Portaria de Extensão que alargou o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) das IPSS às misericórdias.
Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Viseu estão esta quinta-feira em greve, para exigir melhores condições dos salários. Apenas os serviço mínimos estão a funcionar. Além da greve de 24 horas, mais de meia centena de trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Viseu realizaram uma concentração de protesto esta manhã em frente da sede da instituição. Em declarações ao AbrilAbril, Afonso Figueiredo, dirigente do Sindicato da Hotelaria do Centro (CGTP-IN), afirmou que a «adesão é de 100%, estando apenas a ser cumpridos os serviços mínimos estabelecidos». O dirigente frisou que cerca de «80% dos trabalhadores ao serviço da Misericórdia de Viseu auferem apenas o salário mínimo nacional», o que não dignifica o trabalho, nem «a dedicação que prestam» aos utentes. Além disso, «muitas [funcionárias], estejam há 30 dias ou há 30 anos, auferem precisamente o mesmo valor». Entre as reivindicações, os trabalhadores da Santa Casa de Viseu exigem aumentos salariais de 40 euros, a implementação de diuturnidades, o direito a 25 dias de férias e a melhoria das condições de trabalho. Segundo Afonso Figueiredo, antes de ter sido aprovada a greve, os trabalhadores apresentaram em Novembro passado o caderno reivindicativo à Santa Casa da Misericórdia de Viseu, mas o provedor «recusou-se a negociar». Questionado sobre que acções os trabalhadores vão tomar, face à intransigência patronal, Afonso Figueiredo afirmou ter sido aprovada, no protesto, uma moção no sentido de convocar novas formas de luta, «caso a Misericórdia não se sente connosco para, em conjunto, encontrarmos soluções». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Adesão total à greve dos trabalhadores das Misericórdias de Viseu
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Por seu lado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) defendia aquilo que estava plasmado no CCT: «a contagem da antiguidade para o pagamento de diuturnidades (uma por cada 5 anos) tem de ser feita desde o início da carreira profissional».
A interpretação dos patrões (mais favorável, como não podia deixar de ser, ao seus interesses) ficou isolada: uma acção judicial do CESP no Tribunal de Viseu reconheceu a posição dos trabalhadores e do sindicato: as diuturnidades não são para pagar a partir de 2022, são para pagar aos trabalhadores pelos seus muitos anos de dedicação à sua profissão.
A esta conquista foi dada grande destaque na greve nacional de trabalhadores das misericórdias, que ocorreu no passado dia 27 de Maio, com uma adesão de milhares de profissionais de todas as regiões do país. Há ainda muitas destas instituições que não estão a pagar o reconhecimento que é, por lei, devido aos trabalhadores.
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