No passado dia 21 de Abril, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), acompanhado por vários trabalhadores da limpeza e espaços verdes da Câmara Municipal de Alamada, deslocaram-se aos Paços do Concelho para apresentar um abaixo-assinado.
Inês de Medeiros está «indiciada» (pelos trabalhadores) pela prática de três crimes: a recusa em aplicar aumentos salariais intercalares; não negociar carreiras; o incremento da repressão sobre a população. Ao segundo dia de greve (23 e 24 de Maio), a presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), Inês de Medeiros, eleita pelo PS, continua a recusar-se a receber os trabalhadores da Empresa Municipal de Regulação de Estacionamento e Mobilidade de Almada (WEMOB). Entre os dias 24 e 28 de Outubro, os trabalhadores da Empresa Municipal de Regulação de Estacionamento e Mobilidade de Almada (WEMOB) farão duas horas de greve diárias, com concentração nos Paços do Concelho. Tendo em conta o processo negocial das carreiras profissionais na empresa, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) entregou, a 26 de Agosto, «depois de um processo de discussão com os trabalhadores», uma contraproposta. Já no início do ano, o sindicato tinha apresentado um documento à administração, sem resultados tangíveis. Precariedade, despedimentos, ausência de diálogo... São muitas as razões que levam os trabalhadores das autarquias de Almada à manifestação de 17 de Março, pelas 10h, com início na Praça da Portela. A manifestação congrega os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada (CMA), do SMAS de Almada, do WEMOB (empresa municipal de mobilidade) e de todas as Juntas de Freguesia do concelho. Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN) espera que a força destes trabalhadores seja «demonstrada em mais um momento de unidade em torno dos direitos e de exigência de resolução dos problemas» que os afectam a todos. Em causa está o despedimento, por fim do contrato a termo, de 39 trabalhadoras dos jardins de infância que prestam funções de carácter permanente. Para amanhã está agendada greve e uma concentração. A União dos Sindicatos de Setúbal (USS/CGTP-IN) denuncia, através de comunicado, que 39 auxiliares de acção educativa da rede pública de jardins de infância do concelho de Almada, no distrito de Setúbal, que prestam funções de carácter permanente, estão em vias de serem despedidas devido ao fim do contrato a termo. Salienta, no entanto, que a autarquia só não efectiva o vínculo destas trabalhadoras «porque não quer». São cerca de 40 trabalhadores, na sua maioria mulheres entre os 40 e os 50 anos, em funções nas escolas há, pelo menos, quatro anos e meio. Para dia 24 está marcada uma concentração frente ao Município. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN), que promove o protesto agendado para a próxima quinta-feira, às 11h, para exigir «soluções dignas» para estes trabalhadores. O sindicato explica num comunicado que a maioria está em funções em escolas da cidade de Lisboa há, pelo menos, quatro anos e meio, «sem que o Governo e a autarquia tivessem tomado medidas», nomeadamente a abertura de concurso para vinculação. «A abertura deste concurso de vinculação foi sendo sucessivamente adiada, primeiro pelo Ministério da Educação e depois pela Câmara Municipal de Lisboa», que, defende o STFPSSRA, foi adiando a abertura dos concursos que permitiriam a vinculação «de forma inaceitável» e com «diversas "desculpas"». Entretanto, a estrutura sindical critica o que diz ser um «passa-culpas». Adianta que o Ministério da Educação se recusa a intervir junto da Câmara Municipal, e que a posição desta é que só manteria estes trabalhadores caso existisse um despacho do Ministério nesse sentido. Numa carta dirigida à Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Fenprof apela aos eleitos autárquicos para que recusem um processo que, admite, irá acentuar desigualdades. Aproveitando a oportunidade da realização das eleições autárquicas, no próximo dia 26, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, entregou hoje uma carta aberta à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra. Nela se defende que o actual processo «padece de vários problemas», desde logo pelo facto de transferir responsabilidades para as autarquias «que deverão pertencer ou permanecer nos agrupamentos e escolas não agrupadas», ao mesmo tempo que mantém centralizadas no Governo decisões importantes e «favorecedoras do sucesso educativo, que deveriam ser descentralizadas». Em declarações aos jornalistas, onde voltou a defender também a redução das turmas, Mário Nogueira realçou que o poder central «não transfere para as escolas decisões sobre a constituição das turmas, não descentraliza para as escolas aspectos da organização e funcionamento das escolas, mas atribui aos municípios responsabilidades ao nível do financiamento». Constatando, de seguida, que são retiradas às escolas competências ao nível da acção social escolar, gestão do pessoal e aquisição de bens materiais. A Fenprof lembra que os refeitórios que melhor funcionam, segundo opinião dos alunos e respectivas famílias, são aqueles cuja gestão é assegurada pelas escolas/agrupamentos. Já quanto ao problema da falta de pessoal não docente, assegura que não ficou resolvido nos municípios aderentes ao processo de transferência de competências, «seja nos termos da actual legislação, seja em modelos anteriores». A pergunta é uma das que dão o mote ao encontro que a Associação de Municípios de Setúbal promove no Seixal, onde serão discutidas a regionalização e a descentralização ou transferência de encargos. Com o tema «Educação – Autonomia? Transferência de Encargos ou Descentralização», o seminário da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) tem por objectivo aprofundar o debate em torno da descentralização administrativa, da regionalização e do processo de transferência de competências relativas à Educação, tendo em conta o impacto que a implementação do quadro legal estabelecido terá junto das populações. Para tal, reúne a comunidade educativa e instituições regionais. A decorrer hoje no auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, conta com a participação de Suzana Tavares da Silva, professora da Faculdade de Direito de Coimbra, António Carvalho, director do Agrupamento de Escolas João de Barros, em Corroios, e representantes da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), a que se juntam os vereadores da Educação nas câmaras municipais do Montijo e da Moita. No mês passado, e depois da análise ao decreto-lei 21/2019 publicado em 30 de Janeiro, que estabelece o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais na área da Educação, os vereadores dos municípios que integram a AMRS manifestaram um conjunto de preocupações. A par das dúvidas existentes sobre as competências concretas a transferir, por haver normas que remetem para legislação ou normativos posteriores ou específicos, os municípios reconhecem que o diploma ameaça a «universalidade do direito à educação, a universalidade no acesso à educação e à Escola Pública», e o sucesso educativo. Em causa está o facto de os municípios, não tendo capacidade ou recursos para responder às competências propostas, poderem desenvolver parcerias com outras entidades que conduzirão à privatização das funções sociais do Estado. A AMRS salienta que não existem estudos que permitam compreender as escolhas das áreas que se propõe definir, faltando também a análise do impacto nas estruturas municipais. Por outro lado, denuncia, existe uma «confusão» entre competências transferidas para os municípios e para as comunidades intermunicipais, e competências dos órgãos de gestão, designadamente do director de agrupamento de escolas. Outra questão a preocupar os municípios relaciona-se com o sub-financiamento do Estado em matéria de Educação, seja pela não definição dos meios financeiros necessários a qualquer processo de transferência de competências, seja pelo princípio do não aumento da despesa pública. A AMRS coloca ainda reticências pelo facto de estar prevista a criação de uma comissão técnica com responsabilidade na definição do financiamento, mas só depois da entrada em vigor do diploma. A sessão de encerrramento, prevista para as 17h, está a cargo dos presidentes da AMRS e da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, e da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para Mário Nogueira, é importante atribuir competências às escolas no plano pedagógico, de organização e acção social escolar, porque «ninguém conhece melhor os alunos e as famílias do que as escolas». «Se a maioria das competências e responsabilidades que o Governo quer transferir para as autarquias podem, com vantagem, ser exercidas pelas escolas e agrupamentos, que objectivos e riscos contém o caminho que o Governo pretende seguir?» Há dois que, segundo a Fenprof, parecem «claros». Por um lado, «entregar a gestão de todas as escolas e agrupamentos às autarquias, livrando-se de problemas e responsabilidades», e prosseguir, agora através dos municípios, «um percurso de transferência de financiamento que deveria ser assumido pelo Orçamento do Estado para fundos europeus, o que levará, em muitos casos, à chamada externalização de serviços, pondo em causa o carácter público da educação». O processo de transferência de competências tem sido opção de diversos governos que, «ao mesmo tempo que o procuravam levar por diante, reduziam os recursos financeiros das autarquias, faltando ao cumprimento da Lei das Finanças Locais», critica a federação. Neste sentido, alerta para a possibilidade de os problemas de funcionamento e financiamento das escolas se virem a agravar, tendo em conta também que um dos pressupostos da legislação referente à descentralização de competências é que, da sua aplicação, não pode resultar aumento da despesa pública. A Fenprof sublinha que um acréscimo de responsabilidades dos municípios em matéria educativa poderá criar condições para que não seja assegurado, a todos, o direito a uma Escola Pública gratuita e de qualidade, agravando assimetrias, como acontece na Suécia ou no Brasil. Como tal, reclama a necessidade de reverter e travar todo o processo até 31 de Março de 2022 (data limite para a transferência de competências), e de avançar com uma «discussão ampla» sobre «uma verdadeira descentralização da educação», assente na autonomia e gestão democrática das escolas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O sindicato defende que a autarquia devia assumir a responsabilidade pelo atraso na abertura do concurso e prorrogar os contratos, salientando que, na Filipa de Lencastre, este despedimento provocará a saída de nove trabalhadoras, «ficando a escola sem meios humanos para funcionar». Tendo em conta esta e outras situações «graves» que podem vir a suceder noutros estabelecimentos de ensino, o STFPSSRA exige que a Câmara de Lisboa «decida no sentido de manter o contrato destes trabalhadores, impondo-se que o concurso avance e seja permitida a presença destes trabalhadores nos seus postos de trabalho», com um contrato de trabalho e não a recibos verdes, «como parece ser a "solução" apontada» pela autarquia. Já em Julho do ano passado os trabalhadores não docentes, que estão sob gestão do Município desde Setembro de 2020, se tinham manifestado contra os despedimentos e a imposição do trabalho precário, através de recibos verdes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A afirmação sustenta-se no artigo 60.º do Orçamento do Estado, através do qual é possível regularizar o vínculo destas 39 trabalhadoras. «Acontece que, ou por inércia da Câmara Municipal de Almada, ou porque pretende prestar um mau serviço público às crianças do seu concelho que frequentam os jardins de infância», critica a USS, o município abriu um concurso extraordinário para contratar 17 trabalhadoras, «"esquecendo-se" que, no âmbito da transferência de competências, poderia regularizar o vínculo destas 39 trabalhadoras». A estrutura sindical frisa que as trabalhadoras «não são peças descartáveis» e devem ser vinculadas aos quadros efectivos da Câmara Municipal de Almada. Além da paralisação, está prevista uma concentração das trabalhadoras dos jardins de infância, pelas 9h30, junto do Chalé onde provisoriamente funcionam os serviços de apoio à presidência da Câmara, na Cova da Piedade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No imediato, os trabalhadores almadenses exigem «a integração das 39 auxiliares de acção educativa dos Jardins de Infância da Rede Pública de Almada, prestes a ser despedidas pelo Executivo da Câmara Municipal», a «aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade», assim como a abertura de um processo de diálogo «sério» sobre o processo de transferência de competências. É igualmente indispensável, neste momento, interromper «a privatização do centro de contacto e do sector das leituras nos SMAS de Almada». Noutros casos, os problemas parecem ter já assumido uma condição crónica: é necessário o «reforço de pessoal, numa perspectiva de diminuição da sobrecarga», pôr termo ao «clima de intimidação, desorganização e desorientação nos serviços da CMA» e acabar com a «precariedade nas Juntas de Freguesia, com destaque para a Charneca de Caparica, que a tem generalizada para funções que são permanentes». Só de «braço dado, pelos direitos de todos, é que afirmamos os caminhos que importa percorrer», reforça o STAL. O percurso começa amanhâ, dia 17 de Março, às 10h, na Praça da Portela, seguindo depois para o Chalé Ribeiro Teles, junto ao jardim da Cova da Piedade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Nem um, nem outro, obtiveram resposta, a par dos seis ofícios reencaminhados a exigirem a marcação de uma reunião negocial», denuncia o STAL, em comunicado enviado ao AbrilAbril. A decisão da WEMOB é deliberada. Enquanto a Empresa Municipal de Regulação de Estacionamento e Mobilidade de Almada se recusar a negociar com o STAL, não tem qualquer obrigação em aumentar salários em 2023. É uma escolha consciente que leva a empresa, nomeada pela Câmara Municipal de Almada (CMA), a não repor o poder de compra perdido no contexto da actual subida da inflação mas também nos últimos 13 anos, «a rondar os 12%». Face ao desinteresse do Conselho de Administração e o executivo da CMA, liderado por Inês de Medeiros, que se recusam a negociar com os trabalhadores e os seus representantes sindicais, foi decidido avançar com um período de greve nos próximos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de Outubro, num total de duas horas por dia. Os trabalhadores exigem uma «resposta formal ao documento base para a estruturação de carreiras e à contraproposta apresentada pelo STAL», assim como a marcação de uma reunião negocial e a concretização de aumentos salariais de 100 euros, «para corresponder à situação de subida da inflação mas também para repor parcialmente o poder de compra perdido há mais de uma década». Durantes os cinco dias da greve, os trabalhadores vão concentrar-se nos Paços do Concelho de Almada, para expressar o seu descontentamento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os trabalhadores, em greve, dirigiram-se ao interior dos Paços do Concelho, onde foram informados que a autarca se recusava a recebê-los. Outros elementos do executivo da CMA, presentes no local, afiançaram que o assunto não é do seu pelouro, mas sim da presidente da Câmara Municipal. Até os próprios vereadores do PS admitem que a WEMOB é uma questão da responsabilidade da presidente, «falta apenas que o executivo da câmara Municipal admita, na prática que a empresa municipal WEMOB é da responsabilidade da CMA». «Não admitimos que a responsável máxima do accionista único se demita das suas responsabilidades mas mais do que isso, não assuma perante nós, a importância de compromisso e linhas de princípio para uma negociação» entre aquele Conselho de Administração e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), afirmam em comunicado. As três «mulpas» aplicadas pelos trabalhadores da WEMOB à presidente da CMA, Inês de Medeiro, referem-se à sua recusa «em aplicar aumentos salariais intercalares; negociar as carreiras e incrementar a repressão sobre a população». Os trabalhadores vão, hoje, concentrar-se em frente à sede da empresa municipal para denunciar, uma vez mais, a situação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalhadores da WEMOB aplicam «multas» à presidente da Câmara de Almada
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Câmara de Almada prefere ignorar trabalhadores da WEMOB
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Trabalhadores da Câmara de Almada de «braço dado pelos seus direitos»
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Precariedade dita greve das trabalhadoras da Câmara de Almada
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Câmara de Lisboa ameaça despedir trabalhadores não docentes
Nacional|
Fenprof defende «alternativa positiva» à municipalização
Local|
Qual o impacto da descentralização da Educação?
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O executivo PS da Câmara Municipal de Almada (CMA) recusou-se, com o conhecimento da presidente Inês de Medeiros, que estava presente no local, a receber a estrutura sindical e cada um dos trabalhadores, afectos a cada uma das secções implicadas neste processo de tentativa de transferência.
A transferência destes serviços para as Juntas de Freguesia, no âmbito da transferência de competências, significaria um decréscimo da resposta, como tem ficado plasmado nas experiências de Lisboa, Porto e outras cidadas.
As juntas, por incapacidade em dar a resposta apropriada, «mas com as competências às costas» e sem capacidade financeira, acabariam por não contratar mais trabalhadores, «contratariam empresas com o que isso significaria para o decréscimo na resposta pública devido à aplicação das lógicas do lucro para a qual todo o município é despesa».
A situação só se agrava pela indisponibilidade do executivo camarário de Almada, do PS, nem sequer entrar em diálogo com o STAL, para procurar outras soluções: «diz muito do intuito com que estão andar com este processo».
Amanhã, dia 26 de Maio, às 9h30, os trabalhadores e o sindicato vão realizar uma concentração nos Paços do Concelho, procurando, uma vez mais, entregar a Inês de Medeiros, presidente da CMA, o abaixo-assinado que recolhe a quase totalidade do apoio dos funcionários da limpeza e espaços verdes de Almada.
«Ainda há pouco tempo andavam de cravo ao peito e a queixar-se dos tempos em que vivemos» mas, como fica bem provado, quem em Almada «pratica a democracia» são os trabalhadores, «na defesa dos nossos direitos e do serviço público que é de todos».
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