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Acção de solidariedade massiva com trabalhadores precários de Almada

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada realizaram esta sexta-feira uma manifestação de protesto, face à recusa do executivo do PS de integrar os 51 trabalhadores com vínculos precários.

«Somos todos 51» foi o lema da manifestação, revelando a solidariedade dos trabalhadores da Câmara de Almada
«Somos todos 51» foi o lema da manifestação, revelando a solidariedade dos trabalhadores da Câmara de AlmadaCréditos / AbrilAbril

Os Paços do Concelho de Almada foram novamente palco de protestos que juntaram cerca de 250 pessoas em solidariedade para com os 51 trabalhadores da higiene urbana da Câmara Municipal de Almada, que exigem do executivo do PS e do PSD a regularização dos seus vínculos precários.

Nada mais que a «integração no mapa do pessoal», conforme permite a lei 112/2017, afirmou Pedro Rebelo, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), em declarações ao AbrilAbril.

De acordo com o dirigente, os trabalhadores tinham reunião marcada com o vice-presidente, João Couvaneiro, na qual pretendiam entregar um abaixo-assinado, com mais de 900 assinaturas, exigindo a integração efectiva. Porém, afirmando que a reunião foi marcada pela comissão de trabalhadores, o eleito do PS disse ao seu chefe de gabinete que recusava recebê-los, «sem sequer falar pessoalmente com os trabalhadores».

Trabalhadores ocuparam escadarias dos Paços do Concelho Créditos

«Ofendidos com isto, os trabalhadores irromperam pelo edíficio adentro, em direcção ao gabinete de João Couvaneiro, onde entraram e exigiram que ele os recebesse. Novamente, o vice-presidente afirmou que "não", agora argumentando que se tratava de uma invasão. Porém, os trabalhadores falaram e deixaram o abaixo-assinado em cima da mesa», acrescentou.

Os trabalhadores em causa foram contratados no Verão de 2017, de forma a responder a uma necessidade concreta, o reforço da limpeza em época balnear. Mais tarde, passaram para os serviços em necessidades permanentes, com o prolongamento dos contratos, numa perspectiva de reforço.

Porém, apesar de a lei permitir a sua integração, o actual executivo da Câmara recusa fazê-lo. «Insistem no argumento jurídico, que já foi desmontado inclusive pela vereadora dos Recursos Humanos, Deolinda Silveira, de que por lei não podem proceder à regularização», afirma Pedro Rebelo.

Segundo o dirigente, os trabalhadores já marcaram um novo plenário conjunto para abordar novas formas de luta, face à contínua recusa da Câmara. O protesto dá continuidade ao anterior realizado a 29 de Março.

Numa nota enviada às redacções, a União dos Sindicatos de Setúbal (CGTP-IN) denuncia que o PS «não pode dizer que é contra a precariedade na Administração Pública para depois, tendo hipótese de regularizar vínculos, não o fazer». Por outro lado, coloca a hipótese de esta decisão da Câmara de Almada poder estar relacionada com uma intenção: «começar a entregar o serviço público de limpeza a empresas privadas», estando já «a pôr em causa o serviço público de limpeza e higiene urbana prestado à população de Almada.»

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