|Vitórias Laborais

Vitória na Misericórdia de Vila Verde: trabalhadores conquistam as suas diuturnidades

Há vários anos que se luta nesta Misericórdia pelo cumprimento dos direitos laborais. Tribunal obriga administração a pagar diuturnidades em falta desde 2022: alguns trabalhadores vão receber mais de 5 mil euros.

Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde 
Créditos / CGTP

O Tribunal do Trabalho de Braga condenou recentemente a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde a aplicar o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT; celebrado com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)) e a pagar as diuturnidades em dívida desde 2022 aos trabalhadores. Nalguns casos, os profissionais com mais anos de casa, e que já venceram seis ou sete diuturnidades, terão direito a receber «mais de 5 mil euros», anuncia o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN).

O sindicato teve de avançar com este processo judicial depois de sucessivas tentativas de conciliação com a administração da Misericórdia de Vila Verde, algumas das quais no Ministério do Trabalho. Em Março de 2025, o SHN teve também de apresentar uma queixa-crime contra a instituição do sector social por discriminação salarial: o subsídio de alimentação é menor para os trabalhadores sindicalizados.

A administração da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde tem feito de tudo, ao longo dos últimos anos, para garantir que os seus trabalhadores não recebem aquilo a que têm direito: em Agosto de 2023, a polícia foi chamada para expulsar dezenas de profissionais desta instituição que realizavam um protesto, pouco depois, em Abril de 2024, seis dirigentes sindicais foram ameaçados pela administração por estarem a realizar uma distribuição.

No final do ano de 2024, o AbrilAbril noticiou ainda a denúncia do SHN sobre as pressões exercidas pelo provedor e outros responsáveis da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde sobre «vários trabalhadores, individualmente e em reuniões de secção, oferecendo um aumento salarial significativo aos trabalhadores que se demitissem do sindicato».

Depois da vitória na questão das diuturnidades e do CCT, o sindicato espera outra sentença favorável na queixa-crime apresentada sobre a discriminação salarial praticada na Santa Casa. 

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