No âmbito do actual contexto marcado pela pandemia, proliferou, em larga escala, a utilização pelas empresas do regime de teletrabalho. Recentemente, o Governo anunciou que pretende prorrogar, até 31 de Dezembro de 2021, a sua obrigatoriedade.
Todavia, esta intenção está longe de ser pacífica no plano político, social e científico, tendo em conta opiniões, pareceres e estudos que se multiplicam no sentido de considerar existirem efeitos nocivos para a saúde física e mental destes trabalhadores, assim como de se registarem problemas económicos e sociais resultantes deste regime laboral.
É neste sentido que quer o PSD, quer o PCP já requereram a apreciação parlamentar do diploma governativo.
Para o PCP «a situação que o País continua a atravessar não pode servir de argumento para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores, nem de pretexto para o agravamento da sua exploração». Aliás, os comunistas olham para esta medida como uma das que se insere no objectivo de se «continuar indefinidamente em estado de emergência».
Pelo contrário, o PCP entende que é preciso garantir a protecção sanitária para que se possa concretizar o trabalho presencial e já admitiu que pode vir a propor a revogação daquela proposta do Executivo.
Por seu turno, o PSD considera que o Governo não apresentou «fundamentação técnico-científica justificativa» desta medida.
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