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Estender a obrigação do teletrabalho defende a saúde pública?

Depois da intenção do Governo de alargar até ao fim do ano a obrigação do teletrabalho, PCP e PSD requereram a apreciação parlamentar do diploma, e os comunistas admitem vir a solicitar a sua regovação.

CréditosJanos Kummer / coldathome.today/ EnAct

No âmbito do actual contexto marcado pela pandemia, proliferou, em larga escala, a utilização pelas empresas do regime de teletrabalho. Recentemente, o Governo anunciou que pretende prorrogar, até 31 de Dezembro de 2021, a sua obrigatoriedade.

Todavia, esta intenção está longe de ser pacífica no plano político, social e científico, tendo em conta opiniões, pareceres e estudos que se multiplicam no sentido de considerar existirem efeitos nocivos para a saúde física e mental destes trabalhadores, assim como de se registarem problemas económicos e sociais resultantes deste regime laboral.

É neste sentido que quer o PSD, quer o PCP já requereram a apreciação parlamentar do diploma governativo.

Para o PCP «a situação que o País continua a atravessar não pode servir de argumento para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores, nem de pretexto para o agravamento da sua exploração». Aliás, os comunistas olham para esta medida como uma das que se insere no objectivo de se «continuar indefinidamente em estado de emergência».

Pelo contrário, o PCP entende que é preciso garantir a protecção sanitária para que se possa concretizar o trabalho presencial e já admitiu que pode vir a propor a revogação daquela proposta do Executivo.

Por seu turno, o PSD considera que o Governo não apresentou «fundamentação técnico-científica justificativa» desta medida.

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