Na quarta-feira, na Comissão Permanente de Concertação Social, a ministra do Trabalho apresentou a Agenda para o Trabalho Digno e horas depois enviou aos parceiros sociais um conjunto de medidas para melhorar a qualidade do emprego, combater a precariedade laboral e melhorar a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar.
No âmbito da promoção da igualdade entre homens e mulheres, o Governo propôs aperfeiçoar o regime de licenças de parentalidade e, para promover a conciliação entre o trabalho e a família, propôs a melhoria da gestão dos tempos de trabalho.
Nesta área, o documento do Governo prevê «fazer depender de autorização expressa dos trabalhadores a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas a trabalhadores com filhos menores até seis anos ou filhos com deficiência ou doença crónica, nomeadamente quando se demonstre impossibilidade de outro progenitor assegurar o acompanhamento da criança, podendo esta possibilidade ser ajustada às realidades sectoriais e empresariais apenas através de negociação colectiva».
A proposta a discutir com os parceiros prevê ainda «alargar aos trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de oito anos de idade ou filhos com deficiência ou doença crónica o direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, condicionado a partilha entre homens e mulheres e quando compatível com as funções».
Actualmente a lei prevê esta possibilidade para os trabalhadores com filhos até três anos e a recusa à adaptabilidade ou bancos de horas para as grávidas, puérperas ou lactantes.
Os parceiros sociais têm até 6 de Agosto para enviar o seu parecer, mas Fátima Messias, da comissão executiva da CGTP, considerou já que estas duas medidas «são enganadoras», pois «a legislação actual favorece mais a conciliação entre o trabalho e a família, protegendo os trabalhadores com filhos até aos 12 anos».
«As medidas relativas à organização do tempo de trabalho são sempre do interesse das empresas, por isso dizer que os trabalhadores podem não dar acordo à adaptabilidade ou aos bancos de horas é uma falsa questão, porque sabemos o difícil que é enfrentar a pressão patronal. Por isso, esta é uma medida enganadora e perigosa», disse à agência Lusa.
Quanto à possibilidade de optar pelo teletrabalho quando se tem filhos menores de oito anos, a sindicalista disse não perceber qual é a intenção do Governo, dado que nesta época de pandemia «ficou mais do que provado que o teletrabalho não é compatível com o cuidar de crianças pequenas».
Melhor forma de conciliar é reduzir horário de trabalho
Para a dirigente da CGTP-IN, «a actual lei está bem feita e os trabalhadores estão muito mais defendidos, porque podem pedir o horário flexível até os filhos completarem 12 anos».
Fátima Messias, que coordena a comissão da igualdade da CGTP e integrou o grupo de trabalho criado na Concertação Social para analisar as questões relacionadas com a conciliação entre o trabalho e a família, defendeu que «a melhor forma de conciliação é a redução do horário de trabalho».
«A CGTP-IN reivindica a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas e há livros que mostram que os trabalhadores produzem mais com horários mais reduzidos, sofrem menos stress e têm maior possibilidade de conciliar a vida profissional com a familiar», disse.
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