Joaquim Dionísio

A proposta do Governo de alteração ao Código do Trabalho prossegue o caminho de destruição de direitos.

A Constituição da República, entrada em vigor em 2 de Abril de 1976, inaugurou um regime assente num sistema político-constitucional dirigido à transformação social, económica e política do país.

Regularmente o tema da contratação coletiva volta à ribalta. Por bons e por maus motivos. Para a valorizar ou para a abater, depende dos protagonistas.

Na última semana os grandes órgãos de comunicação social vieram dizer que em França foi aprovada e entrou em vigor uma lei que criou um novo direito para proteger todos os trabalhadores: «o direito de desligar». O que é este direito de desligar e a quem se destina?

A precariedade dos contratos de trabalho integra um modelo de relações de trabalho, que não permite pensar o futuro com segurança, que também precariza a vida fora do trabalho e afeta a organização da vida pessoal e familiar.

A contratação coletiva vai renascer porque é necessária à melhoria das condições de trabalho e a uma melhor distribuição da riqueza, com salários mais dignos.