Director da WT Play censura propaganda sindical sobre a Palestina

A destruição de propaganda afixada no painel sindical constitui uma contraordenação grave da entidade patronal. Segundo o artigo 465.º do Código do Trabalho, tanto o delegado sindical como as diferentes organizações sindicais têm o direito a afixar, em local disponibilizado pela empresa, «convocatórias, comunicações, informações ou outros textos relativos à vida sindical». O documento que André Câmara, director da WT Play, destruiu, elaborado pela União dos Sindicatos de Lisboa (USL/CGTP-IN), convocava os trabalhadores a participar numa acção de solidariedade com a Palestina a realizar pela estrutura sindical no dia 7 de Agosto.

Sem qualquer «justificação legal ou institucional», o director da WT Play ter-se-á limitado a afirmar que «isto não pode estar aqui». Este caso, considera o Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT/CGTP-IN), assume particular gravidade «num momento em que o povo palestiniano enfrenta uma escalada brutal de violência e repressão por parte do regime sionista de Israel»: destruir um comunicado de uma iniciativa de solidariedade «não é apenas censura: é cumplicidade activa com a barbárie».

A «solidariedade internacionalista é um pilar da nossa acção», reitera o STT. A Palestina «viverá na nossa luta, em cada local de trabalho, por cada trabalhador que não se vergar». Relembrando que o painel sindical «é um espaço de expressão livre, plural e protegido por lei», o sindicato acusa a WT Play de «atacar os direitos de quem trabalha, tentar impor o medo e desrespeitar os valores fundamentais da convivência democrática».

Uma empresa com um longo historial de repressão dos direitos laborais e sindicais

«Já não é a primeira vez que esta empresa toma atitudes contra a liberdade sindical na WT Play», afirma o STT/CGTP-IN. O objectivo do patronato é o de «tentar controlar ou silenciar a actividade legítima dos trabalhadores organizados» através de práticas que «representam uma clara violação dos princípios constitucionais da liberdade sindical e da democracia no local de trabalho».

Em Maio, o STT avançou com um processo judicial contra a empresa, exigindo a correcção de diversas ilegalidades nas práticas da WT Play. Em causa está a aplicação «de as faltas injustificadas aos trabalhadores que fizeram greve; o pagamento das médias do trabalho suplementar e das horas nocturnas no salário do mês das férias e nos subsídios (com pedido de retroativos ao ano da admissão); a aplicação do Artigo 498A aos trabalhadores da Operação RTP e a reversão de todas as medidas tomadas contra trabalhadores que exercem os seus direitos, nomeadamente os Direitos de Parentalidade».