É «absolutamente inadmissível» que, em pleno século XXI, trabalhadores que asseguram funções sociais vitais no sector social sejam confrontados com «o risco real de não receber o seu Subsídio de Natal», afirma o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT Açores/CGTP-IN), em comunicado divulgado esta terça-feira.
Em causa está o «falhanço estrutural no financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Região Autónoma dos Açores». Esta situação, explica o sindicato, resulta da «crónica insuficiência de verbas e o incumprimento sistemático dos prazos de transferência das comparticipações públicas».
As principais vítimas de toda esta negligência são mesmo os trabalhadores das IPSS, que trabalham diariamente no acompanhamento de idosos, crianças e pessoas com deficiência. É inconcebível que as entidades públicas com responsabilidade no sector se permitam «normalizar esta crise»: não é aceitável esta «ausência de soluções estruturais», defende o SITACEHT.
O sindicato quer que o Governo da República e o Governo Regional «transfiram de imediato todas as verbas em falta, garantindo o pagamento integral e atempado do Subsídio de Natal e possibilitando as actualizações e aumentos salariais do próximo ano», e estabeleçam uma garantia «pública e escrita» em que assumam «plena responsabilidade pelo financiamento devido e assegure que nenhum trabalhador ficará sem salário ou subsídio».
Escusado será dizer que é também necessário proceder à «correção e actualização urgente» dos acordos de cooperação para 2025, «eliminando as insuficiências que destroem a estabilidade das instituições», e a criação de um mecanismo «permanente, rápido e transparente de financiamento, que elimine para sempre o ciclo de atrasos e responsabilize directamente as entidades públicas em caso de incumprimento», defende o SITACEHT.
Se as entidades responsáveis não cumprirem imediatamente as suas obrigações, o SITACEHT alerta que estão em cima da mesa «todas as formas de luta legalmente previstas, incluindo denúncia pública sistemática, acções de protesto e, se necessário, a convocação de formas de luta laboral proporcionais à gravidade desta situação».
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