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As Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa condenam o Governo PS

O encontro regional da CIL, Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa, aprovou, por unanimidade, a resolução que será instrumento de trabalho para os próximos meses.

O aumento dos salários é uma das reivindicações mais presentes entre os trabalhadores do País
CréditosRodrigo Antunes / Agência LUSA

«Atravessamos tempos conturbados e difíceis, não apenas pelo contexto de uma pandemia, que parece não ter fim à vista, mas sobretudo» porque o Governo PS «insiste em continuar a seguir os ditames de Bruxelas e as teses neoliberais advogadas pelo patronato e pela direita nacional», refere a resolução do encontro regional da CIL, a que o AbrilAbril teve acesso.

A recusa, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2022, em «rever e revogar as Leis do Trabalho que foram aprovadas no período da Troika e do Governo PSD/CDS-PP», assim como a decisão de manter «viva a possibilidade da caducidade» da contratação colectiva, demonstram, no entender das Comissões de Trabalhadores (CT) qual foi o lado que o Governo PS escolheu: «sempre contra o trabalho e os trabalhadores».

Por unanimidade, e atendendo à análise da situação política feita pelas comissões representativas dos trabalhadores, as CT's decidiram «condenar a recusa do Governo PS em alterar a legislação laboral», lamentando que as propostas defendidas pelos trabalhadores sejam sempre ignoradas.

Por outro lado, e sem mostrar desânimo, apelam à «mobilização dos trabalhadores para a luta pelo salário mínimo de 850 euros e das 35 horas de horário semanal para todos os trabalhadores, promovidas pela CGTP-IN, comprovando a solidariedade entre as CT e o movimento sindical unitário».

Denunciar o assalto aos direitos das comissões de trabalhadores

Existe uma «sistemática violação dos direitos das CT, levada a cabo pela maioria de entidades patronais», nomeadamente no que toca aos direitos de informação, mas também no direito a que sejam assegurados, às comissões, «os meios necessários à sua actividade (sede, local de reunião, transporte, comunicação com os trabalhadores, etc.)». A utilização da Covid-19 como pretexto para o não cumprimento  da lei tem sido, desde 2020, preponderante.

Estes atropelos não seriam possíveis sem a «contínua demissão», ou mesmo «cumplicidade, da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) com estas violações», justificando-o sempre com «argumentos logísticos e de incapacidade de intervenção, seja por falta de meios humanos ou outras desculpas». Seja qual for o Governo, este tem forçosamente de garantir que tais posturas anti laborais são sancionadas, defende o relatório da CIL.

O documento apela ainda à «participação massiva dos trabalhadores nas eleições para a Assembleia da República que se realizam em 30 de Janeiro de 2022». «Com uma postura e participação activa e consciente», também nas eleições é preciso dar «força à defesa dos direitos dos trabalhadores, contra a precariedade e o desemprego».

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