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|Vitórias Laborais

«A luta vale sempre a pena!»: contrato colectivo no sector dos postos de combustível

Foram precisos quatro anos de muita luta para que o Governo publicasse o Contrato Colectivo de Trabalho do sector dos Postos de Combustível, Garagens e Parques de Estacionamento, consagrando várias novas conquistas.

Créditos / afaplan

A Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) representou, durante longos anos, as associações patronais das garagens, estações de serviço, postos de abastecimento de combustíveis, postos de assistência a pneumáticos, revenda e distribuição de gás e parques de estacionamento. Isto até o anterior Governo PS decidir bloquear (2020) a aplicação de um contrato colectivo com aumentos salariais para milhares destes trabalhadores.

O argumento é de que a ANAREC, que representa os patrões deste sector à décadas, «não tem no seu âmbito as empresas de parques de estacionamento», explicou ao AbrilAbril, em Maio de 2023, Cláudia Pereira, dirigente nacional do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). 

Mas «a luta vale sempre a pena». Quatro anos depois, em Maio de 2024, foi finalmente publicado o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) deste sector: os trabalhadores vão receber os aumentos salariais com retroactivos aos últimos quatro anos – os trabalhadores devem confirmar os novos valores dos salários, subsídios de alimentação e categoria para exigirem o pagamento destes valores, alerta ainda o CESP.

Em 2024, também foi possível criar a categoria profissional de «Operador de Posto de Abastecimento (mais de quinze anos) – ou seja, contando a partir de 1 de Janeiro deste ano, o Operador de posto de abastecimento trabalhador com mais de 15 anos de trabalho sobe ao Grupo D», com um salário mínimo de 885 euros.

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