Apesar de na semana passada a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) ter dado parecer negativo ao despedimento de dois dos quatro trabalhadores abrangidos pelo artigo 63.º do Código do Trabalho no despedimento colectivo da Meo, a empresa «ainda está a analisar o parecer negativo da CITE à intenção de despedimento desses dois trabalhadores para os retirar definitivamente do despedimento em curso ou contestar o parecer», informa a Comissão de Trabalhadores da Meo através de comunicado.
«Segundo apuramos», prossegue, a CITE «não se opôs ao despedimento dos outros dois trabalhadores abrangidos» pelo artigo 63.º do Código do Trabalho, referente à protecção de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes ou trabalhadores no gozo de licença parental.
Entretanto, prossegue a intenção, por parte da multinacional Altice, de avançar com o despedimento de 190 trabalhadores na Meo e 11 na PT Contact, no total de 201. Neste sentido, as organizações representativas dos trabalhadores (ORT) promovem uma concentração na Praça de Londres, em Lisboa, no próximo dia 10 de Setembro, pelas 10h.
As ORT entendem que, tratando-se de um «despedimento político contra o Governo e os reguladores» (ANACOM e AdC), e uma «malfeitoria económica e social», paga em parte com dinheiro da Segurança Social, tendo em conta o pagamento dos subsídios de desemprego e o facto de deixar de auferir da taxa social única (TSU), a ministra do Trabalho tem que se pronunciar.
Até porque, acrescentam, Ana Mendes Godinho tutela um dos três ministérios (Economia, Infraestruturas e Trabalho) a quem o primeiro-ministro endereçou o tema, sendo «o único que ainda não respondeu às solicitações dos trabalhadores».
No passado mês de Julho, cerca de dois mil trabalhadores da Altice concentraram-se em Lisboa para contestar o despedimento «ilegal e fradulento» de 246 trabalhadores, número que a empresa reduziu emtretanto para 201.
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