|Orçamento do Estado

CGTP: Faltam no Orçamento as medidas de que o País precisa

Numa reacção à proposta de Orçamento para 2023, a Inter critica a falta de respostas e exige 90 euros já no salário de todos os trabalhadores e que o salário mínimo passe para 800 euros no imediato.

Para assinalar o 43.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde, a União dos Sindicatos de Lisboa promoveu uma manifestação, com centenas de participantes, inserida na campanha nacional da CGTP-IN: «Defender e Reforçar o SNS Público, Gratuito e Universal». 15 de Setembro de 2022, Lisboa, Portugal <br /> 
CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A central sindical liderada por Isabel Camarinha regista num comunicado que, tanto no acordo assinado entre Governo, confederações patronais e UGT, como na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, apresentada ontem, «faltam as medidas que os trabalhadores exigem e o País precisa». Concluindo por isso haver «razões acrescidas» para as jornadas de luta agendadas para 15 de Outubro, nas cidades de Lisboa e do Porto. 

«Neste domingo, Governo, patronato e UGT assinaram um acordo que só tem a melhoria dos rendimentos e dos salários no título e na propaganda», denuncia a CGTP-IN, sublinhando que o acordo significa perda de poder de compra para 2023, «como se não bastasse a ausência de resposta efectiva às dificuldades que temos já». Ao mesmo tempo, critica, «as grandes empresas viram ser atribuídas mais verbas e benefícios fiscais, como se a desigualdade que marca a riqueza que acumulam nunca fosse suficiente». 

A central sindical e os trabalhadores não se resignam e exigem medidas imediatas que respondam às necessidades de «todos os dias», a par da revogação das normas gravosas da legislação laboral que bloqueiam a contratação colectiva, travam a elevação dos salários e condicionam a melhoria dos direitos.

Neste sentido, mais 90 euros «já» nos salários de todos os trabalhadores e uma subida imediata do salário mínimo nacional para os 800 euros são reivindicações que os trabalhadores levam para a rua no próximo sábado, tendo em conta também a falta de respostas no documento apresentado ontem por Fernando Medina, e que, conforme está, leva ao empobrecimento de trabalhadores e pensionistas. 

«A fixação do Governo pela redução do défice e da dívida (as chamadas contas certas) é o empobrecimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, é a precariedade que afecta todos e em particular os jovens, é a degradação das condições de trabalho de todos e em particular dos trabalhadores da Administração Pública, que desde 2009 já perderam em poder de compra o equivalente a três salários», lê-se na nota. 

«Sabemos que não é através de acordos subscritos pelos que mais têm, que não é por via de Orçamentos do Estado feitos à sua medida, que avançamos nos direitos», admite a CGTP-IN, que aproveita para sublinhar que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 falha também «no reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado (como acontece com o Serviço Nacional de Saúde)». 

O documento vai ser debatido na generalidade na Assembleia da República nos dias 26 e 27 de Outubro, estando a votação final global do diploma marcada para dia 25 do próximo mês.

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