A proposta de Orçamento do Estado (OE), apresentada esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, «passa ao lado dos problemas dos trabalhadores e das necessidades das populações», alerta a CGTP-IN numa nota à imprensa.
«Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada» sobre a anunciada descida do IRS, a central sindical liderada por Isabel Camarinha defende que «aquilo que sobressai» do OE é a «manutenção e agravamento de uma estrutura fiscal que, ao invés de atenuar, acentua as injustiças», nomeadamente porque tem nos impostos indirectos, como o IVA, «mais injustos porque tratam todos por igual», a principal fonte de receita. Já no caso dos impostos directos, «67% da receita tem origem nos rendimentos de quem trabalha e trabalhou».
Numa altura em que a esmagadora maioria da população se vê a braços com dificuldades para sustentar os dias, graças às elevadas taxas de juro, ao aumento da inflação e à falta de salário e de pensões para compensar todos estes aumentos, enquanto «uma pequena minoria continua a acumular lucros e riqueza numa dimensão insustentável», a CGTP-IN critica o facto de o Governo de António Costa prever um aumento das borlas fiscais em sede de IRC em 14,8%, passando para os 1,6 mil milhões de euros.
A CGTP-IN reitera que «o necessário desagravamento» da tributação dos rendimentos do trabalho tem de ser acompanhado por «medidas efectivas que ponham o capital, nomeadamente o grande capital, a pagar mais impostos», salientando que essa «é a via» para garantir as verbas que fazem falta ao reforço e melhoria dos serviços públicos.
E aqui reside outra das críticas da Inter relativamente à proposta do Executivo. «Seja ao nível do SNS, da Escola Pública, ou, entre todos os outros, na resposta ao drama do acesso à habitação, não se vislumbram medidas de fundo, ou uma inversão do caminho que está na origem dos problemas e carências com que milhões de trabalhadores, pensionistas e jovens se debatem», alerta.
Neste sentido, exige um aumento «mais robusto» das pensões e admite que as reivindicações dos trabalhadores, de um aumento geral dos salários em pelo menos 15% e não inferior a 150 euros, e de aumento do salário mínimo nacional, fixando-o nos 910 euros no dia 1 de Janeiro de 2024, com uma evolução ao longo do ano que o coloque nos mil euros, ganham «carácter de urgência».
Certa de que a intensificação da luta é «factor determinante» para reclamar outra política, a Intersindical promove uma acção de «Luta Geral pelo Aumento dos Salários», de 25 de Outubro a 11 de Novembro, dia em que se realiza uma manifestação nacional, em Lisboa e no Porto, «Pelo Aumento dos Salários | Contra o Aumento do Custo de Vida». As iniciativas foram anunciadas ontem, após reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa.
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