A proposta de Orçamento do Estado (OE), apresentada esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, «passa ao lado dos problemas dos trabalhadores e das necessidades das populações», alerta a CGTP-IN numa nota à imprensa.
«Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada» sobre a anunciada descida do IRS, a central sindical liderada por Isabel Camarinha defende que «aquilo que sobressai» do OE é a «manutenção e agravamento de uma estrutura fiscal que, ao invés de atenuar, acentua as injustiças», nomeadamente porque tem nos impostos indirectos, como o IVA, «mais injustos porque tratam todos por igual», a principal fonte de receita. Já no caso dos impostos directos, «67% da receita tem origem nos rendimentos de quem trabalha e trabalhou».
Numa altura em que a esmagadora maioria da população se vê a braços com dificuldades para sustentar os dias, graças às elevadas taxas de juro, ao aumento da inflação e à falta de salário e de pensões para compensar todos estes aumentos, enquanto «uma pequena minoria continua a acumular lucros e riqueza numa dimensão insustentável», a CGTP-IN critica o facto de o Governo de António Costa prever um aumento das borlas fiscais em sede de IRC em 14,8%, passando para os 1,6 mil milhões de euros.
Foi hoje apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Governo mantém a linha da política de direita e opta pela desvalorização dos serviços públicos, dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas. A expectativa não era grande, até porque a postura adoptada pelo Governo não tem sido no sentido de resolver os problemas do país, mas sim a promoção do grande capital. O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2024, um documento que, apesar da necessária análise aprofundada, é marcado pela continuidade da política de direita. Numa apresentação ao estilo de aula de defesa de tese, Fernando Medina fez o diagnóstico da realidade do país, diagnóstico esse que não fugiu muito à realidade. O ministro das Finanças conseguiu identificar que as duas marcas de 2023 que penalizam fortemente as famílias foram a inflação e a subida das taxas de juro. É por isto que se tornam assustadoras as opções do Governo. Enquanto consegue identificar estes aspectos negativos para as famílias, o ministro conseguiu pintar um retrato do país que não corresponde à realidade e que leva a questionar quem então ganhou com tudo o que foi descrito. Disse Medina que «os resultados económicos superaram as expectativas» a nível de crescimento, emprego, rendimentos, e finanças com um saldo positivo e a redução da dívida. Disse ainda o ministro que «Portugal é um país que tem hoje uma economia mais forte, mais robusta». Vendendo gato por lebre, o Governo voltou a negar um real aumento de rendimentos, não compensando aqueles que foram aglutinados pelo aumento do custo de vida. Recusando um real aumento dos salários e um real aumento de reformas e pensões a opção passa outra vez pela retórica. A opção do Governo é pouco aumentar o Salário Mínimo Nacional para 820 euros; é alegar que o aumento das pensões vai seguir a fórmula, ou seja, fazer aquilo a que está obrigado e nem mais uma vírgula; e é mexer nas taxas do IRS, nunca mencionando que o grosso dos trabalhadores têm já baixos rendimentos e estão isentos. No que diz respeito aos serviços públicos, o Governo volta a privilegiar as «contas certas» e essa foi realmente a prioridade dada na própria apresentação do Orçamento. Num momento em que o SNS ou a Escola Pública precisavam de um investimento sério e não aumentos que só irão manter perpetuar problemas crónicos, o Governo procurou a ilusão dos números e Fernando Medina nunca respondeu às reivindicações dos profissionais das diversas áreas dos serviços públicos. O compromisso do Governo com o grande capital ficou mais uma vez demonstrado no que diz respeito à habitação. Insistindo nos benefícios fiscais e com subsídios, o Governo não quis colocar a banca, com os seus lucros, a pagar as taxas de juro. Neste sentido prevê-se mais um ano de empobrecimento e de promoção activa por parte do executivo nesse empobrecimento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
OE 2024: Governo vende, mais uma vez, gato por lebre
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A CGTP-IN reitera que «o necessário desagravamento» da tributação dos rendimentos do trabalho tem de ser acompanhado por «medidas efectivas que ponham o capital, nomeadamente o grande capital, a pagar mais impostos», salientando que essa «é a via» para garantir as verbas que fazem falta ao reforço e melhoria dos serviços públicos.
E aqui reside outra das críticas da Inter relativamente à proposta do Executivo. «Seja ao nível do SNS, da Escola Pública, ou, entre todos os outros, na resposta ao drama do acesso à habitação, não se vislumbram medidas de fundo, ou uma inversão do caminho que está na origem dos problemas e carências com que milhões de trabalhadores, pensionistas e jovens se debatem», alerta.
Neste sentido, exige um aumento «mais robusto» das pensões e admite que as reivindicações dos trabalhadores, de um aumento geral dos salários em pelo menos 15% e não inferior a 150 euros, e de aumento do salário mínimo nacional, fixando-o nos 910 euros no dia 1 de Janeiro de 2024, com uma evolução ao longo do ano que o coloque nos mil euros, ganham «carácter de urgência».
Certa de que a intensificação da luta é «factor determinante» para reclamar outra política, a Intersindical promove uma acção de «Luta Geral pelo Aumento dos Salários», de 25 de Outubro a 11 de Novembro, dia em que se realiza uma manifestação nacional, em Lisboa e no Porto, «Pelo Aumento dos Salários | Contra o Aumento do Custo de Vida». As iniciativas foram anunciadas ontem, após reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa.
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