Progressão na carreira. Enfermeiros acusam Governo de protelar decisão

«O Ministério da Saúde assumiu o compromisso de fazer o levantamento daquelas situações e que decorrem ainda da contabilização dos pontos até ao final de Fevereiro. Não cumpriu», denuncia o SEP num comunicado divulgado esta quarta-feira.

Isso faz com que se mantenha a «discriminação dos enfermeiros» relativamente a outros grupos profissionais, salienta a estrutura sindical, para quem este «protelamento da decisão política» está a impedir a «justa progressão» na carreira.

Com a grave marcada para os turnos da manhã e da tarde, o SEP pretende reivindicar a resolução de todas as situações que decorrem da contabilização dos pontos da carreira, incluindo o pagamento dos retroactivos, assim como a admissão de mais enfermeiros, alertando que os «constrangimentos impostos pelo Governo» vão ter consequências na segurança dos utentes e dos profissionais.

O sindicato reclama ainda, entre outras medidas, a contagem do tempo de serviço prestado com vínculo precário e a abertura de concursos de acesso às categorias de enfermeiro especialista, de enfermeiro gestor e para lugares de direção.

Outro dos objectivos da paralisação é a negociação de um sistema de avaliação do desempenho adequado às especificidades da profissão de enfermagem, direccionado para a prática dos cuidados e sem quotas.

Além disso, o SEP exige uma negociação sobre as formas de compensação do risco e da penosidade, que passe pela alteração dos critérios para a aposentação, e que o Governo retire a proposta de alteração da lei laboral, por considerar que prejudica os «direitos e impõe aos trabalhadores a quase disponibilidade total» para as necessidades das empresas, incluindo o sector empresarial do Estado.

O SEP pretende também o reforço do Serviço Nacional de Saúde, alertando ser «absolutamente obrigatório» que o Ministério da Saúde contrate os profissionais necessários.