CGTP convoca unidade de todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores

No final da manifestação da CGTP-IN que juntou muitos milhares de pessoas em Lisboa (depois de, da parte da manhã, outros tantos milhares se terem juntado ao desfile no Porto), Tiago Oliveira, secretário-geral da central sindical, não exitou em apelidar o pacote laboral anunciado pelo Governo PSD/CDS-PP como um «ajuste de contas» com o passado e com a força dos trabalhadores portugueses.

São mais de 100 artigos no pacote laboral, «mais de 100 propostas ao serviço dos patrões». A revisão transversal do Código do Trabalho levado a cabo pela direita (com o apoio quase total da Iniciativa Liberal e Chega), não inclui uma única das propostas que a CGTP, a estrutura sindical mais representativa em Portugal, fez ao longo do tempo, «em especial para revogar da lei as matérias que já lá hoje constam e que tanto prejudicam os trabalhadores: zero!»

São zero as propostas, defende Tiago Oliveira, «que resolvam problemas» transversais ao mundo do trabalho, seja a precariedade (1.3 milhões de trabalhadores com vínculos precários), os horários de trabalho (1.9 milhões de trabalhadores com horários desregulados) ou os baixos salários (2 milhões de pessoas vivem na pobreza mesmo trabalhando). Ao contrário do que Luís Montenegro e o seu governo afirmam, «que querem negociar», «que é um documento aberto», o secretário-geral da CGTP alerta que os trabalhadores precisam de entender bem «qual o ponto de partida que nos colocaram nesta suposta discussão».

Por seu lado, «os patrões passeiam todos contentes: está lá tudo o que eles querem». A CGTP-IN reafirma que «é no trabalho do trabalhador que está o ganho dos patrões»: «são os trabalhadores que tudo produzem, que tudo fazem acontecer».

No Porto, Filipe Pereira, coordenador da União dos Sindicatos do Porto (USP/CGTP-IN), destacou a ironia do nome dado pelo Governo PSD/CDS-PP ao pacote: Trabalho XXI. É que, em todas as alterações, só se vislumbra o objectivo de regressar aos abusos do «século XIX».

CGTP-IN apresenta um rumo alternativo ao pacote de «agressão»

Perante muitos milhares de trabalhadores, a central sindical mostrou-se confiante na luta que vai travar nos próximos tempos, segura de que «as novas ofensivas» serão, como no passado, derrotadas.

A vitória das forças laborais é essencial para a «construção de um país mais justo», defendem as resoluções aprovadas neste Sábado pelos trabalhadores presentes nas manifestações da CGTP-IN. Nelas, é defendido um rumo que passa pelo aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos 15%, num valor não inferior a 150 euros; a valorização das carreiras; a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1050 euros a partir de 1 de Janeiro de 2026; a reposição do direito de contratação colectiva, «com a revogação da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador», assim como a revogação das normas gravosas que existem, hoje, na legislação laboral. 

A CGTP-IN vai bater-se também pela «redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição e o fim da desregulação dos horários; o combate à precariedade nos sectores privado e público; o reforço do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e a garantia do direito constitucional à habitação».

O momento é de «unidade, unidade, unidade/do trabalho contra o Capital»

Do palco instalado na Praça dos Restauradores, o secretário-geral da CGTP-IN apelou à participação de todos os trabalhadores «neste combate». Nas resoluções, a central sindical convoca ainda «todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores» para que tomem uma posição e se «envolvam e convirjam na luta pela rejeição do pacote laboral».

Tiago Oliveira destacou os «argumentos falsos» utilizados pelo Governo PSD/CDS-PP. Através da mentira, a direita «tenta justificar o injustificável com um único objectivo: limitar e enfraquecer a luta de quem trabalha», protegendo os patrões de qualquer acção dos trabalhadores que exploram. 

«A greve é o último patamar de luta e de afirmação dos trabalhadores. É a oportunidade que os trabalhadores têm de dizer que, sem eles, nada é feito, tudo pára». Esta forma de luta permite «equilibrar uma balança que já hoje está profundamente desequilibrada», afirma Tiago Oliveira. «Eles sabem disso», razão pela qual «atacam o direito de greve, generalizando as áreas consideradas de serviços de necessidade social impreterível e colocando serviços mínimos, cujo objectivo é serem serviços máximos, procurando reduzir assim o impacto da luta de quem trabalha».

«O nosso compromisso é de resistência e de luta por melhores salários e direitos». A central sindical vai avançar «com toda a determinação» e tomando todas as formas de luta necessárias, «com todos os que queiram convergir, com a unidade na acção a partir dos locais de trabalho», para derrotar o pacote laboral. «O combate trava-se pela valorização do trabalho e dos trabalhadores e por uma sociedade mais justa, «ancorada nos valores de Abril e na Constituição da República Portuguesa».

Está dado «um primeiro sinal, um primeiro passo». Ao Governo, a central sindical já exigiu a retirada da proposta. «E camaradas, uma coisa vocês sabem, a luta é o caminho». «Temos determinação, temos confiança, temos consciência da força imensa dos trabalhadores, da sua unidade e luta. Vamos prosseguir e intensificar a luta, nas empresas e nas ruas, em todos os sectores, em todo o País».

O secretário-geral da CGTP-IN deixa ainda uma alerta: «todas as formas de luta estão em cima da mesa».