|descentralização de competências

Arouca: Transferência de competências põe em causa serviços de enfermagem

Ao assumir as competências na área da Saúde, a Câmara Municipal de Arouca decidiu não dar seguimento à actividade domiciliária dos enfermeiros do Centro de Saúde, denuncia o SEP/CGTP-IN, abandonando a comunidade.

Centro de Saúde de Arouca 
Créditos / Câmara Municipal de Arouca

A transferência de encargos para as autarquias locais, que na área de saúde ainda não está concluída (o primeiro prazo limite para a adesão das autarquias expirou em 2021), encontrou muita resistência entre os municípios, incluindo os que têm gestão do PS ou PSD, responsáveis por todo este processo.

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Que remédios precisa o Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde, com todas as suas limitações, tem sido o garante de uma saúde acessível a todos e a primeira trincheira na defesa do bem-estar dos portugueses, como se viu na pandemia. Hoje, precisa de investimentos, da valorização dos seus profissionais, para poder cumprir o seu papel. Numa conversa com a médica Isabel do Carmo, a professora jubilada de Saúde Pública, Isabel Loureiro e o membro do CC do PCP, Bernardino Soares, discutimos a actual situação do SNS e as medidas que devem ser tomadas.

O Serviço Nacional de Saúde, com todas as suas limitações, tem sido o garante de uma saúde acessível a todos e a primeira trincheira na defesa do bem-estar dos portugueses, como se viu na pandemia. Hoje, precisa de investimentos, da valorização dos seus profissionais, para poder cumprir o seu papel. Numa conversa com a médica Isabel do Carmo, a professora jubilada de Saúde Pública, Isabel Loureiro e o membro do CC do PCP, Bernardino Soares, discutimos a actual situação do SNS e as medidas que devem ser tomadas.

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Em novo dia de alerta para a situação que se vive no SNS, recordamos o episódio do Megafone onde se abordaram as receitas de que a saúde pública tanto precisa, nomeadamente mais investimento e valorização dos seus profissionais, com Bernardino Soares, Isabel do Carmo e Isabel Loureiro.
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«Ao contrário do que o Governo PS/Ministério da Saúde afirma, [este processo] não só não corresponde a qualquer descentralização mas também é um passo para a desagregação do SNS», afirma o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril.

Exemplo disso é a destruição de importantes serviços de saúde de proximidade em Arouca, logo após a autarquia assumir estas responsabilidades. Em reunião realizada com o SEP, a Câmara Municipal de Arouca (CMA) manteve-se «irredutível», recusando-se a encontrar soluções para dar continuidade à «actividade domiciliária dos enfermeiros do Centro de Saúde de Arouca, designadamente da Unidade de Cuidados na Comunidade».

Embora a autarquia tenha recebido viaturas, nenhum trabalhadores que as conduza foi transferido para os quadros do município. A solução encontrada pela CMA, tornada pública num comunicado divulgado em Julho, passa por recorrer aos próprios enfermeiros, com a acrescida responsabilidade de conduzir as viaturas (em casos excepcionais, é possível pedir a ajuda de um assistente operacional).

«Toda a actividade domiciliária que ficará por realizar, será da inteira responsabilidade do município de Arouca». Quem perde com ela «são os seus utentes e munícipes».

Esta estratégia de boicote do SNS, inaugurado pelo PS e PSD, abre espaço à «desresponsabilização do Estado Central, contribuindo assim para abrir caminho à progressiva privatização dos Centros de Saúde» e agravar as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, contribuíndo para a ilusão de que os serviços públicos não têm condições para dar respostas às necessidades (a pandemia demonstrou exactamente o oposto).

A descentralização na área da saúde implica que os centros de saúde passem a ser geridos pelas autarquias, no que toca à manutenção dos edifícios, segurança e logística. Também a gestão dos assistentes operacionais passa para a esfera autárquica.

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