Arouca: Transferência de competências põe em causa serviços de enfermagem

A transferência de encargos para as autarquias locais, que na área de saúde ainda não está concluída (o primeiro prazo limite para a adesão das autarquias expirou em 2021), encontrou muita resistência entre os municípios, incluindo os que têm gestão do PS ou PSD, responsáveis por todo este processo.

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«Ao contrário do que o Governo PS/Ministério da Saúde afirma, [este processo] não só não corresponde a qualquer descentralização mas também é um passo para a desagregação do SNS», afirma o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril.

Exemplo disso é a destruição de importantes serviços de saúde de proximidade em Arouca, logo após a autarquia assumir estas responsabilidades. Em reunião realizada com o SEP, a Câmara Municipal de Arouca (CMA) manteve-se «irredutível», recusando-se a encontrar soluções para dar continuidade à «actividade domiciliária dos enfermeiros do Centro de Saúde de Arouca, designadamente da Unidade de Cuidados na Comunidade».

Embora a autarquia tenha recebido viaturas, nenhum trabalhadores que as conduza foi transferido para os quadros do município. A solução encontrada pela CMA, tornada pública num comunicado divulgado em Julho, passa por recorrer aos próprios enfermeiros, com a acrescida responsabilidade de conduzir as viaturas (em casos excepcionais, é possível pedir a ajuda de um assistente operacional).

«Toda a actividade domiciliária que ficará por realizar, será da inteira responsabilidade do município de Arouca». Quem perde com ela «são os seus utentes e munícipes».

Esta estratégia de boicote do SNS, inaugurado pelo PS e PSD, abre espaço à «desresponsabilização do Estado Central, contribuindo assim para abrir caminho à progressiva privatização dos Centros de Saúde» e agravar as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, contribuíndo para a ilusão de que os serviços públicos não têm condições para dar respostas às necessidades (a pandemia demonstrou exactamente o oposto).

A descentralização na área da saúde implica que os centros de saúde passem a ser geridos pelas autarquias, no que toca à manutenção dos edifícios, segurança e logística. Também a gestão dos assistentes operacionais passa para a esfera autárquica.