Em comunicado, os trabalhadores da Casa da Música sindicalizados no Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) afirmam que, ao fim de nove anos de sucessivos mandatos, a direcção não deixa a situação melhor do que a encontrou.
Pelo contrário, «os trabalhadores assistiram a sucessivos adiamentos da resolução dos problemas, à falta de diálogo com os seus representantes, à pouca vontade de conhecer a realidade do dia-a-dia da Casa e de encontrar soluções dignas para os muitos abusos laborais», pode ler-se na nota.
Do novo conselho de administração, os trabalhadores esperam «uma abertura para o diálogo», de modo a que se encontrem «soluções para as várias situações ilegais».
Nesse sentido, foi apresentado um caderno reivindicativo com «queixas graves» sobre o que é urgente resolver e que se afirma como «um contributo para uma gestão mais digna e equilibrada dos recursos humanos, garantindo os direitos dos trabalhadores».
Dezenas de signatários pediram à fundação que gere a Casa da Música, no Porto, que «cumpra os compromissos» com todos os trabalhadores. No total, são 92 os signatários da carta enviada esta terça-feira ao director-geral da Fundação Casa da Música, entre os quais estão 28 trabalhadores com contrato e 64 prestadores de serviços a recibos verdes, nomeadamente assistentes de sala, guias, músicos, técnicos e formadores. Na documento, os signatários apontam que, «nos últimos dias, se revelou muito preocupante a forma como estão a ser tratados os numerosos profissionais independentes que trabalham na Casa da Música». «Falamos de formadores e músicos, técnicos e guias, assistentes de sala e porventura outros ainda que viram as suas vidas interrompidas neste período de encerramento da instituição. Falamos de profissionais que são, de facto, parte da equipa e colegas de trabalho», acrescentam. Uma das situações descritas prende-se com a proposta feita a «mais de uma dezena de formadores do Serviço Educativo», conforme surge descrito no texto, do «adiantamento de valores próximos dos serviços cancelados, mas os formadores ficariam a dever essas quantias à Casa da Música, no formato de bolsa de horas», ou seja, teriam de trabalhar de graça em datas futuras. «Sem outra alternativa, foram remetidos para os apoios da Segurança Social, para os quais apenas uma parte é elegível», lê-se no texto do abaixo-assinado, que fala, ainda, dos «músicos extra», ou seja, músicos de agrupamentos residentes que são convidados e que não pertencem às formações de base da instituição, ou a músicos e bandas que estavam programados para actuar no café, mas viram essas iniciativas canceladas ou alvo de reagendamento. No que respeita aos projectos iniciados a partir de Abril, não haverá qualquer pagamento, mesmo que já estivessem contratados. «O reagendamento não é a manutenção de um compromisso com o ecossistema artístico», afirmam os trabalhadores. Os signatários deste abaixo-assinado dizem «não compreender a violência destas medidas», uma vez que não têm «notícia de redução, pelo menos para este ano, de subsídios estatais ou do mecenato, nem mesmo uma redução significativa dos alugueres de sala para promotores externos». Este abaixo-assinado surge dias depois de o PCP ter alertado para uma situação «inaceitável» vivida pelos trabalhadores da Casa da Música. Os comunistas consideram que «a situação excepcional que se vive», devido ao surto epidémico da Covid-19, «não pode ser o pretexto para se atentar contra os direitos dos trabalhadores», salientando que «a actual situação tem evidenciado um conjunto de problemas, nomeadamente a precariedade, a que estão sujeitos muitos trabalhadores do sector da Cultura». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Precariedade na Casa da Música motiva abaixo-assinado
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A resposta a dar, garantem os trabalhadores, passa pela negociação de um acordo de empresa, que consideram ser «uma chave para a transparência e a estabilidade».
Para além da exigência do início das negociações sobre este acordo, os trabalhadores da Casa da Música reivindicam o fim das discriminações salariais, respeitando o princípio de salário igual para trabalho igual e o fim da gestão discricionária de horários de trabalho, sem consideração pela vida familiar de muitos deles.
A fixação de um quadro de pessoal «realista» e a contratação efectiva dos trabalhadores para o preencher, acabando com os muitos falsos recibos verdes e falsos outsourcings que subsistem, bem como o fim dos contratos a termo generalizados, são outras das reivindicações.
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