Dê por onde der, independentemente da decisão tomada, amanhã, pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, quer o Governo PS se mantenha em funções ou sejam convocadas novas eleições, impõe-se «uma mudança de rumo que garanta a construção de um Portugal com futuro», afirma, em comunicado, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN).
A Intersindical defende que o Orçamento do Estado para 2024 «passa ao lado» das necessidades do País e agrava injustiças. Para Outubro e Novembro estão marcadas acções pelo aumento dos salários. A proposta de Orçamento do Estado (OE), apresentada esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, «passa ao lado dos problemas dos trabalhadores e das necessidades das populações», alerta a CGTP-IN numa nota à imprensa. «Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada» sobre a anunciada descida do IRS, a central sindical liderada por Isabel Camarinha defende que «aquilo que sobressai» do OE é a «manutenção e agravamento de uma estrutura fiscal que, ao invés de atenuar, acentua as injustiças», nomeadamente porque tem nos impostos indirectos, como o IVA, «mais injustos porque tratam todos por igual», a principal fonte de receita. Já no caso dos impostos directos, «67% da receita tem origem nos rendimentos de quem trabalha e trabalhou». Numa altura em que a esmagadora maioria da população se vê a braços com dificuldades para sustentar os dias, graças às elevadas taxas de juro, ao aumento da inflação e à falta de salário e de pensões para compensar todos estes aumentos, enquanto «uma pequena minoria continua a acumular lucros e riqueza numa dimensão insustentável», a CGTP-IN critica o facto de o Governo de António Costa prever um aumento das borlas fiscais em sede de IRC em 14,8%, passando para os 1,6 mil milhões de euros. Foi hoje apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Governo mantém a linha da política de direita e opta pela desvalorização dos serviços públicos, dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas. A expectativa não era grande, até porque a postura adoptada pelo Governo não tem sido no sentido de resolver os problemas do país, mas sim a promoção do grande capital. O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2024, um documento que, apesar da necessária análise aprofundada, é marcado pela continuidade da política de direita. Numa apresentação ao estilo de aula de defesa de tese, Fernando Medina fez o diagnóstico da realidade do país, diagnóstico esse que não fugiu muito à realidade. O ministro das Finanças conseguiu identificar que as duas marcas de 2023 que penalizam fortemente as famílias foram a inflação e a subida das taxas de juro. É por isto que se tornam assustadoras as opções do Governo. Enquanto consegue identificar estes aspectos negativos para as famílias, o ministro conseguiu pintar um retrato do país que não corresponde à realidade e que leva a questionar quem então ganhou com tudo o que foi descrito. Disse Medina que «os resultados económicos superaram as expectativas» a nível de crescimento, emprego, rendimentos, e finanças com um saldo positivo e a redução da dívida. Disse ainda o ministro que «Portugal é um país que tem hoje uma economia mais forte, mais robusta». Vendendo gato por lebre, o Governo voltou a negar um real aumento de rendimentos, não compensando aqueles que foram aglutinados pelo aumento do custo de vida. Recusando um real aumento dos salários e um real aumento de reformas e pensões a opção passa outra vez pela retórica. A opção do Governo é pouco aumentar o Salário Mínimo Nacional para 820 euros; é alegar que o aumento das pensões vai seguir a fórmula, ou seja, fazer aquilo a que está obrigado e nem mais uma vírgula; e é mexer nas taxas do IRS, nunca mencionando que o grosso dos trabalhadores têm já baixos rendimentos e estão isentos. No que diz respeito aos serviços públicos, o Governo volta a privilegiar as «contas certas» e essa foi realmente a prioridade dada na própria apresentação do Orçamento. Num momento em que o SNS ou a Escola Pública precisavam de um investimento sério e não aumentos que só irão manter perpetuar problemas crónicos, o Governo procurou a ilusão dos números e Fernando Medina nunca respondeu às reivindicações dos profissionais das diversas áreas dos serviços públicos. O compromisso do Governo com o grande capital ficou mais uma vez demonstrado no que diz respeito à habitação. Insistindo nos benefícios fiscais e com subsídios, o Governo não quis colocar a banca, com os seus lucros, a pagar as taxas de juro. Neste sentido prevê-se mais um ano de empobrecimento e de promoção activa por parte do executivo nesse empobrecimento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A CGTP-IN reitera que «o necessário desagravamento» da tributação dos rendimentos do trabalho tem de ser acompanhado por «medidas efectivas que ponham o capital, nomeadamente o grande capital, a pagar mais impostos», salientando que essa «é a via» para garantir as verbas que fazem falta ao reforço e melhoria dos serviços públicos. E aqui reside outra das críticas da Inter relativamente à proposta do Executivo. «Seja ao nível do SNS, da Escola Pública, ou, entre todos os outros, na resposta ao drama do acesso à habitação, não se vislumbram medidas de fundo, ou uma inversão do caminho que está na origem dos problemas e carências com que milhões de trabalhadores, pensionistas e jovens se debatem», alerta. Neste sentido, exige um aumento «mais robusto» das pensões e admite que as reivindicações dos trabalhadores, de um aumento geral dos salários em pelo menos 15% e não inferior a 150 euros, e de aumento do salário mínimo nacional, fixando-o nos 910 euros no dia 1 de Janeiro de 2024, com uma evolução ao longo do ano que o coloque nos mil euros, ganham «carácter de urgência». Certa de que a intensificação da luta é «factor determinante» para reclamar outra política, a Intersindical promove uma acção de «Luta Geral pelo Aumento dos Salários», de 25 de Outubro a 11 de Novembro, dia em que se realiza uma manifestação nacional, em Lisboa e no Porto, «Pelo Aumento dos Salários | Contra o Aumento do Custo de Vida». As iniciativas foram anunciadas ontem, após reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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CGTP. Orçamento não resolve os problemas do País e acentua injustiças fiscais
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OE 2024: Governo vende, mais uma vez, gato por lebre
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«Pelo aumento dos salários e das pensões, pelo direito à habitação e à saúde, pelo reforço e melhoria dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado», todos os motivos que conduziram à convocatória desta acção nacional de luta continuam válidos, defende a central sindical, é, sim, «hora de intensificar a luta».
«A CGTP-IN reforça o apelo a todos os trabalhadores para continuarem e intensificarem a luta pela elevação dos salários e a garantia, efectivação e conquista de direitos, bem como a todos os reformados e pensionistas pela melhoria das suas pensões».
O «aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores» é a principal reivindicação da acção convocada pela CGTP, que exige aumentos de, pelo menos, 15%, nunca inferiores a 150 euros. Esta proposta é um «elemento fundamental para melhorar de imediato as condições de vida dos trabalhadores».
«É enorme o fosso entre a larga maioria, que luta diariamente para pagar as contas, a renda ou prestação ao banco e pôr comida na mesa, e uns poucos, que lucram cada vez mais com o aumento da exploração, do custo de vida e com as dificuldades impostas a quem trabalha e trabalhou».
Nas suas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) denuncia o facto de a directora-executiva da Sonae, Cláudia Azevedo, ganhar mais do que 82 trabalhadores do Continente juntos. Pior acontece no Pingo Doce, em que o CEO, Pedro Soares dos Santos, da Jerónimo Martins, ganha mais do que 186 trabalhadores.
A demissão do Governo de maioria absoluta do PS representa uma oportunidade para «lutar por uma política alternativa que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores». A CGTP-IN insiste na importância da Manifestação Nacional convocada para dia 11 de Novembro, às 15h, em Lisboa (Príncipe Real) e às 11h, no Porto (Praça da República), «Pelo Aumento dos Salários/Contra o Aumento do Custo de Vida».
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