reposição de freguesias

A Anafre exige que, após as legislativas de 10 de Março, a Assembleia da República termine rapidamente o processo de desagregação das freguesias, respeitando a vontade das populações e dos órgãos autárquicos.

Mais tempo para a entrada dos processos na Assembleia da República e a remoção dos obstáculos que impedem a reposição das freguesias, mediante vontade popular, são as propostas dos comunistas. 

Se o objectivo era bloquear a desagregação de freguesias em Sacacém e Prior Velho: saiu o tiro pela culatra. Referendo à população, realizado dia 29, aprovou a separação com 1936 votos a favor e apenas 256 contra.

Na hora de reverter a Lei Relvas que impôs a união de freguesias, o PS opôs-se à reversão da união das freguesias de Malgueira e Horta das Figueiras e das freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde.

A proposta de desagregação foi aprovada por unanimidade nos três órgãos autárquicos. Câmara Municipal de Serpa salienta prejuízos da união forçada e viabilidade económico-financeira das duas freguesias.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

Já se prepara a despedida. Dez anos depois da união de Queluz e Belas, o AbrilAbril falou com Filipe Borregana, vogal na Assembleia da União de Freguesias, sobre o processo de desagregação que a CDU está a protagonizar.

A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. 

Foram agregadas em 2013 contra a vontade da população, que ficou sem serviços de proximidade. Em curso, um abaixo-assinado pela reposição de todas as freguesias extintas no concelho de Vila Franca de Xira.

O acesso a fundos europeus, as finanças locais e a revisão do Estatuto do Eleito Local foram algumas das linhas mestras do congresso da Anafre, que foi o maior de sempre em termos de participação.

A possibilidade de todas terem um autarca a meio tempo é uma reivindicação antiga das freguesias. Diploma seguiu para AR em tempo de férias, dificilmente entrará no Orçamento do Estado do próximo ano. 

O Parlamento aprovou em votação final global uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias que está longe de permitir a reposição das que foram extintas por PSD e CDS-PP.

PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram esta quinta-feira a reposição das freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» a tempo das próximas eleições autárquicas.

A aprovação do projecto de lei do PCP é a oportunidade de recuperar as freguesias agregadas em 2013, contra a vontade das populações, a tempo das próximas eleições autárquicas.

Quase 30 dias após descida à especialidade sem votação em plenário, ainda não começou o processo de discussão das iniciativas legislativas sobre freguesias, por responsabilidade de PS e PSD.

Os dois partidos chumbaram ontem um calendário de apreciação das iniciativas que no final de Janeiro baixaram à especialidade por 30 dias, tentando impedir a reposição de freguesias a tempo das eleições.

No dia em que o Parlamento discutiu entraves à criação de freguesias e reversão de fusões, presidentes de junta admitiram ao AbrilAbril que para corrigir erros basta respeitar a vontade da população.

A proposta de lei de criação de freguesias, com discussão agendada para sexta-feira, além de não resolver o problema da extinção de freguesias, dificilmente cria outras em tempo útil, alertam utentes.