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Reivindicações das freguesias «têm todas as condições para avançar»

O acesso a fundos europeus, as finanças locais e a revisão do Estatuto do Eleito Local foram algumas das linhas mestras do congresso da Anafre, que foi o maior de sempre em termos de participação.

Créditos / AbrilAbril

Com cerca de 900 delegados e aproximadamente 600 convidados, o XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), realizado este fim-de-semana em Braga, «foi o maior de sempre», destaca Jorge Amador, presidente da Junta de Freguesia da Serra d'El Rei, no concelho de Peniche, em declarações ao AbrilAbril

A participação das juntas de freguesia no acesso aos fundos comunitários para obras de requalificação de espaços e equipamentos públicos pautou quase todas as intervenções na reunião magna, onde ao longo de três dias foram apresentadas mais de 30 moções. A revisão do Estatuto do Eleito Local, a Lei das Finanças Locais e o aumento da receita das freguesias foram alguns dos temas levados a discussão. Mas também as comunicações e a instalação de terminais ATM em todas as freguesias do País, com as autarquias a evidenciarem a necessidade de terem mais condições para o desempenho dos serviços que prestam, defendendo que os espaços cidadão devem ser uma fonte de prestação de serviço, em vez de uma fonte de despesa.

«O Estado acaba por ficar com uma parte significativa da receita dos serviços e as juntas é que têm o trabalho todo», realça Jorge Amador, reeleito vice-presidente do Conselho Directivo da Anafre, que volta a ser liderado por Jorge Veloso, lista que contou com o voto favorável de 95,15% dos delegados. 

Aprovadas as linhas gerais de actuação para os próximos anos, a Anafre vai agora enviar as propostas aos órgãos de soberania, consciente de que, pelo discurso dos membros do Governo e do próprio Presidente da República, «têm todas as condições de avançar», admite Jorge Amador. 

Na sessão de abertura, Marcelo Rebelo de Sousa admitia haver uma corrida contra o tempo em termos de disponibilização dos fundos europeus. «Importa que fique definido aquilo que diz respeito ao vosso papel em termos de fundos europeus», frisou, acrescentando que o Governo deve, também, apressar-se na revisão da Lei das Finanças Locais e do Estatuto do Eleito Local. 

A Anafre aproveitou também a oportunidade da presença da ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, que foi acompanhada pela ministra da Coesão Territorial, para reclamar agilidade no pagamento das despesas realizadas pelas freguesias no combate à pandemia, que se estimam ser superiores a 40 milhões de euros. 

A reversão das agregações impostas pelo governo do PSD e do CDS-PP foi outro tema presente no congresso que teve como lema «Freguesias 20/30 Valorizar Portugal». Jorge Amador realça que muitas populações e freguesias, de Norte a Sul, não querem perder a oportunidade da lei-quadro, e estão já a avançar com procedimentos nesse sentido, tendo em conta as questões da identidade, da proximidade e da participação dos cidadãos na vida política. 

Denuncia, por outro lado, que os «ganhos» comunicados aquando da implementação da «lei Relvas» não se verificaram. «Havia a ideia de que [as freguesias agregadas] iam receber uma majoração, que nunca aconteceu, foi uma falsa questão que iludiu alguns autarcas», afirma.

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