Queluz e Belas: a um passo da separação definitiva

Em 2013, no culminar do processo de aplicação da Lei Relvas, apoiada pelo PSD, CDS-PP e PS, a União das Freguesias de Queluz e Belas chegou a ser a oitava maior freguesia do País, com mais de 55 mil habitantes. Era já um padrão no concelho de Sintra: Massamá e Monte Abraão ocupava o 13.º lugar enquanto Algueirão-Mem Martins, com os seus 66 250 habitantes ocupava o pódio nacional.

Freguesias mantêm desagregação no horizonte

O processo de agregação das freguesias extinguiu 1 168 freguesias (de 4 259 para as actuais 3 091) sem produzir qualquer resultado prático (positivo) assinalável. Muitas freguesias tornaram-se megaestruturas, com a responsabilidade de gerir territórios imensos, afastando significativamente as populações dos órgãos de gestão autárquica que deviam estar mais próximos das pessoas.

Dez anos depois, através de uma iniciativa legislativa, as freguesias conquistaram o direito a pedir a sua desagregação, voltando à situação em que se encontravam no passado, desde que o pedido chegasse à Assembleia da República até ao dia 21 de Dezembro.

Queluz e Belas é uma das três uniões de freguesias do concelho de Sintra (para além de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar; e São João das Lampas e Terrugem) que espera a deliberação favorável da Assembleia Municipal na próxima quinta-feira para concluir o seu pedido. Dezenas de freguesias, em todos os distritos portugueses, já apresentaram pedidos idênticos.

Para conhecer melhor o processo burocrático que envolveu a desagregação, numa freguesia de grandes dimensões, o AbrilAbril conversou com Filipe Borregana, vogal na Assembleia da União das Freguesias de Queluz e Belas, eleito pela CDU, e um dos principais impulsionadores, desde o início, do combate pela reposição da Freguesia de Queluz e da Freguesia de Belas.

É um caso de Queluz não querer Belas e Belas não querer Queluz?

Não se trata de uma questão de bairrismo ou de antipatia entre as duas populações... Em 2013, foram unidas duas freguesias com características populacionais e territoriais completamente distintas, o que deu origem a uma freguesia megalómana. Em termos territoriais é maior do que todo o concelho da Amadora. Viviam, e vivem aqui, mais de 50 mil pessoas, que era a referência de limite máximo para a criação das uniões de freguesias.

Este processo de fusão de freguesias foi imposto pelo governo PSD/CDS-PP, em 2013, sem ter em conta os pareceres das antigas freguesias e a própria vontade das populações. 

No concreto, quais foram as consequências para as populações?

Tudo ficou por resolver com a união das freguesias. O pior é que em algumas áreas, como a manutenção de espaços verdes e do espaço público, os problemas até se agravaram. A fusão de freguesias foi usada, por exemplo, como pretexto para justificar o encerramento de balcões de Agências Bancárias e dos CTT. Se é tudo a mesma freguesia não precisam de manter os balcões que dantes serviam a população de Belas e a população de Queluz. 

Contrariamente ao que muitas vezes foi repetido, a reforma administrativa territorial autárquica não trouxe poupança ao Estado... resultou, sim, num aumento de encargos, ao passo que as despesas com os eleitos e o executivo das freguesias quase duplicaram.

A população partilha essa vontade de separação?

Freguesias de Vila Franca de Xira lutam pela reposição

Inevitavelmente... As populações sentem-se abandonadas à sua sorte... 10 anos depois da criação desta União de Freguesias, o balanço que se faz nos cafés, nos parques, nas paragens de autocarros é muito negativo. Até hoje, não falámos com qualquer pessoa que fosse favorável à situação actual da União de Freguesias de Queluz e Belas, ou que nela veja vantagens.

Estas mais de 50 mil pessoas viram ser reduzido para cerca de metade o número dos seus representantes, abrindo um enorme fosso entre eleitos e eleitores. O resultado é uma enorme dificuldade em dar resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuando o papel e função das freguesias na organização do poder local democrático.

Porquê avançar agora com o processo de separação das freguesias? Não o podiam ter feito antes? Passaram quase dez anos...

Fomos a única força política [CDU] que, ao longo destes anos, continuou a lutar pela reposição da Freguesia de Belas e pela Freguesia de Queluz. As moções que apresentámos desde 2013 foram sendo sucessivamente reprovadas pelo PS [que detém o executivo da União das Freguesias], que teve grandes responsabilidade neste processo, ao lado do PSD/CDS-PP, na origem deste processo de agregação de freguesias através da chamada 'Lei Relvas'. 

Com a aprovação de uma nova lei em 2021 [Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho], que prevê um procedimento especial, simplificado e transitório para a reposição das freguesias agregadas em 2013, tornou-se possível apresentar novamente uma moção, com enquadramento legal, em Dezembro de 2021, para separar as freguesias. Esta moção foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS e a abstenção da IL, o que só demonstra que já nem os partidos que criaram estes problemas estão disponíveis para os continuar a apoiar.

Mais recentemente, em Maio de 2022, apresentámos [CDU] na Assembleia da União de Freguesias uma proposta para a criação de uma comissão que procedesse à elaboração das propostas para a criação da Freguesia de Queluz e Freguesia de Belas. Esta proposta, infelizmente, foi reprovada com os votos contra do PS, CDS-PP e IL, com o objectivo de boicotar, o mais possível, o processo de desagregação.

Boicotar, para quê?

PS e PSD contra reposição de freguesias de Santiago do Cacém

Bom, o argumento era de que queriam, em vez da separação, uma verdadeira reorganização dos limites territoriais das freguesias. A verdade, no entanto, é que entretanto a população de Queluz e Belas corria o risco de perder a oportunidade de recuperar as suas duas freguesias.

Essa intenção de boicotar, por parte de alguns sectores da Assembleia da União de Freguesias, ficou clara com a aprovação de uma outra proposta do CDS-PP, completamente impraticável e que foi preciso revogar, em parte, poucos meses depois. Perderam-se meses com esta jogada do PS e do CDS-PP, que se viram depois forçados a voltar à proposta original da CDU, que tinham chumbado quatro meses antes.

O PS, infelizmente, não se ficou por aqui. Não tendo conseguido bloquear a desagregação na Assembleia, o executivo PS acabou por emitir um parecer negativo sobre a reposição das freguesias, alegando razões económicas e enaltecendo investimentos feitos nos últimos mandatos que nem sequer foram realizados pela junta... 

Quais são os próximos passos?

A Assembleia da união de freguesias aprovou os processos de criação da Freguesia de Queluz e da Freguesia de Belas, ainda que com os votos contra do PS. O processo foi remetido para a Câmara Municipal de Sintra (CMS), que escolheu não intrometer-se num procedimento que, no seu entender, só às freguesias diz respeito.

Esta decisão da CMS é considerada, nos termos da lei, uma posição favorável.

Muito em breve, já no dia 15 de Dezembro, as propostas serão votadas na Assembleia Municipal, o último órgão do poder local democrático a pronunciar-se e, só aí, serão enviadas para a Assembleia da República, para ratificar a decisão da população e dos seus representantes.

Sem a insistência da CDU, nunca teríamos sequer debatido o assunto na Assembleia da União de Freguesias e nunca teríamos chegado à fase em que estamos agora, porque nenhuma das restantes forças políticas tomou as rédeas para iniciar esta discussão. Mas o que importa mesmo valorizar é que a maior parte das barreiras já foram ultrapassadas e que é quase certo que a desagregação vai ser discutida na Assembleia da República.

Não é um caso isolado, tomarmos as rédeas em assuntos importantes para as populações de Queluz e Belas. Em 2012, estivemos ao lado das populações contra a reorganização administrativa e a extinção da Freguesia de Queluz e da Freguesia de Belas. Em 2022, continuamos ao lado das populações. Orgulhamo-nos de ter sido o motor deste processo.