transferência de competências

A insuficiência das verbas no âmbito da transferência de competências na Educação gerou um défice na Câmara de Setúbal de mais de 730 mil euros, só no primeiro semestre. Autarquia exige actualização dos valores.

A denúncia é da Câmara de Setúbal, que, após balanço do primeiro ano da transferência de competências na área da educação, denuncia que teve de retirar do seu orçamento cerca de um milhão e 330 mil euros. 

«Há pouco tempo andavam de cravo ao peito», mas são estes os mesmos que, em Almada, desvalorizam os processos democráticos. Contra a vontade do executivo PS, são os trabalhadores que exercem a democracia na autarquia.

O secretário-geral do PS insiste na retórica de estar a caminhar para a regionalização, mas a receita que aplica é mais uma forma de a obstaculizar. 

As sete escolas entregues ao Município de Setúbal, no âmbito do processo de transferência de competências do Estado, têm necessidades de requalificação, construção e investimento de 36 milhões de euros.

À saída da reunião com a presidente da ANMP, o AbrilAbril falou com alguns dos presidentes de Câmara sobre o que resultou do encontro e a ameaça da transferência de competências aos serviços públicos. 

A transferência de competências da gestão deste equipamento só vem confirmar aquilo que, na prática, já se verificava. A autarquia cuida, há muitos anos, do convento.

A Assembleia Municipal do concelho do Alto Alentejo reiterou, por maioria, a sua oposição à transferência de competências do património cultural. «É, no mínimo, ridículo».

A Junta de Freguesia de Vialonga denuncia que o Executivo de Vila Franca de Xira (PS/PSD) é dos que transfere menor verba para as freguesias, cenário agravado no âmbito da delegação de competências. 

Educação, saúde e acção social são as competências da Administração Central que a Câmara Municipal de Setúbal rejeita assumir em 2020.

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

O Executivo da Câmara de Belmonte (PS-PSD) aprovou a transferência de competências na área da Educação, apesar de 80% dos professores e educadores a trabalhar naquele concelho rejeitarem a medida.

A pergunta é uma das que dão o mote ao encontro que a Associação de Municípios de Setúbal promove no Seixal, onde serão discutidas a regionalização e a descentralização ou transferência de encargos.

A Câmara Municipal do Seixal insiste que não há condições para aceitar a transferência de competências em 2020 e reclama ao Parlamento a cessação da vigência dos diplomas sectoriais. 

A Assembleia Municipal de Coimbra rejeitou a transferência de competências, em 2019, contrariando a argumentação do presidente do Município e da ANMP, Manuel Machado.

A Câmara de Montemor-o-Novo deliberou não aceitar a transferência de competências do Estado, assinalando o subfinanciamento do processo, assim como os «novos e sérios problemas» que este acarreta.

Pelo menos 14 municípios de maioria PS já recusaram a transferência de competências da Administração Central, a que se juntam dezenas de câmaras do PSD. Autarquias da CDU voltam a dizer não. 

A «situação caótica» ao nível da recolha do lixo e limpeza das ruas de Lisboa resulta da reorganização administrativa da cidade e exige o reforço de pessoal, denuncia o PCP.