A Câmara Municipal de Setúbal (CMS), no âmbito do processo de transferência de competências do Estado para as autarquias, assumiu, em Abril de 2022, a responsabilidade por um total de sete escolas do concelho: quatro dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, duas secundárias e uma do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundária.
Uma avaliação técnica realizada por uma equipa multidisciplinar da Câmara Municipal às sete escolas evidenciou a necessidade de «obras profundas e estruturais no edificado e logradouros, bem como a substituição do mobiliário escolar», alerta a CMS, em comunicado.
Quatro destas instituições são consideradas de intervenção prioritária: a Escola Secundária de Bocage e as escolas básicas de Aranguez, Barbosa du Bocage e de Azeitão. A Escola Básica de Azeitão e a Escola Secundária Dom Manuel Martins não possuem qualquer equipamento desportivo coberto para a realização de aulas de Educação Física.
No total, a autarquia de Setúbal ficou com um encargo de 36 milhões, 416 mil e 600 euros. Destes, 25 milhões, 666 mil e 600 euros são referentes a obras estruturais, oito milhões à construção de dois pavilhões, um milhão e 400 mil à aquisição de mobiliário e um milhão e 150 mil à compra de material, «não estando neste caso incluídos os equipamentos referentes ao Plano Tecnológico, como computadores, quadros interactivos e videoprojectores».
Limitações do processo transferência de competências não se ficam pelo edificado
Na reunião do Conselho Municipal de Educação, a CMS apontou que, no que diz respeito ao pessoal não docente, a transferência de competências implicou a passagem de 96 assistentes técnicos e 436 assistentes operacionais para os quadros do município. O Ministério da Saúde não vai assumir «as despesas relativas a seguro de acidentes de trabalho, medicina de trabalho e formação profissional» destas centenas de trabalhadores.
Outros serviços externos, essenciais para o normal funcionamento das escolas, não foram contemplados na transferência de competências, «como a manutenção de elevadores, extintores, equipamentos de ar condicionado, caldeiras, equipamentos de cozinha e desportivos, espaços verdes e sistemas de segurança, o fornecimento e manutenção de software e o serviço de reprografia».
A autarquia de Setúbal solicitou às direções destas escolas o envio de toda a «informação sobre as necessidades de manutenção a efectuar durante a interrupção lectiva». Ficou agendada, para 18 de Julho, uma reunião entre a Carris Metropolitana e os agrupamentos e escolas não agrupadas, para discutir o serviço de transporte escolar no concelho, informa o comunicado.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui