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Cresce número de autarquias que recusam novas competências

Pelo menos 14 municípios de maioria PS já recusaram a transferência de competências da Administração Central, a que se juntam dezenas de câmaras do PSD. Autarquias da CDU voltam a dizer não. 

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Câmara Municipal de Vila Nova de GaiaCréditos / Aventar

Entre as autarquias do PS que já anunciaram a recusa de novas competências estão Alcochete, Azambuja, Barcelos, Fafe, Matosinhos, Moura, Sintra e Vila Nova de Gaia.

A par destas, 28 câmaras do PSD e lideradas por listas de cidadãos eleitores também já disseram não a mais competências, designadamente Mafra, Famalicão, Póvoa de Vazia, Anadia e Porto.

As 24 autarquias lideradas pela CDU reiteram as deliberações tomadas em Setembro e rejeitam a transferência de novas competências da Administração Central em 2019 e em 2020, de acordo com cada um dos decretos-lei sectoriais já publicados. 

Insistem que falta clareza aos aspectos financeiros e organizacionais dos diplomas publicados e alertam para a «consagração do subfinanciamento do poder local», dando como exemplo o facto de o Fundo de Financiamento da Descentralização não ter dotação financeira no Orçamento de Estado de 2019.  

As autarquias e entidades intermunicipais que rejeitam a transferência das competências para 2019 têm de o comunicar entre 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro, conforme o diploma. Para o Governo, a ausência de uma deliberação será tida como um sinal positivo à passagem das competências.

Dos 21 diplomas sectoriais aprovados foram até agora publicados 11 decretos nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público. 

Executivo da Câmara de Lisboa aceita transferência

A Câmara de Lisboa tenciona assumir todas as competências transferidas pelo Estado. O tema será discutido esta quinta-feira na reunião do Executivo municipal. O vereador Manuel Grilo (BE) já afirmou que vai rejeitar, por considerar que não se trata de um processo de «descentralização efectivo», o que significa que o PS pode ter problemas em passar  vai ter de arranjar outro apoio.

Os eleitos da CDU, que também já anunciaram a rejeição de novas competências, vão apresentar uma proposta a defender que o início de um «processo sério» de descentralização seja «inseparável da consideração da criação das regiões administrativas», com os meios financeiros adequados, sem esquecer a necessária  reposição das freguesias extintas.

O documento sugere ainda que sejam identificadas as competências que estejam adequadas ao nível municipal, «não comprometendo direitos e funções sociais do Estado, designadamente a sua universalidade», e sejam acompanhadas dos meios financeiros adequados, em vez da «desresponsabilização do Estado Central por via de um sub-financiamento que o actual processo institucionaliza».

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