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Montemor-o-Novo rejeita novas competências

A Câmara de Montemor-o-Novo deliberou não aceitar a transferência de competências do Estado, assinalando o subfinanciamento do processo, assim como os «novos e sérios problemas» que este acarreta.

Paços do concelho de Montemor-o-Novo
Paços do concelho de Montemor-o-NovoCréditos / Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Em comunicado, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo divulga que a decisão, de não aceitar as novas competências do chamado processo de descentralização para os próximos anos, foi tomada no passado dia 23. Só os vereadores do PS votaram contra a deliberação.

A Câmara de Monteomor-o-Novo justifica a decisão com a forma como o processo foi conduzido, realçando que este confirma um «desrespeito pela autonomia do Poder Local Democrático» e o subfinanciamento das autarquias, num «quadro de um processo de tentativa de transferência de encargos e não de competências».

 

Para a autarquia, os encargos transferidos colocam «novos e sérios problemas à gestão da Câmara Municipal», bem como «à prestação de um serviço público de qualidade e à resposta eficaz aos problemas dos montemorenses».

 

«Só com meios adequados e transparência no processo é possível garantir um real e adequado modelo de transferência de competências para as autarquias locais e para uma gestão estratégica e sustentada no concelho de Montemor-o-Novo», reitera a autarquia.

 

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